Da preocupação à perplexidade. Costa garante que Justiça punirá "quem for que tenha prevaricado"

Primeiro-ministro entende preocupação com as notícias de alegada viciação na distribuição de processos na Relação de Lisboa, mas apela à confiança nas instituições para conclusão das investigações. Procuradora-geral da República garante que tudo será investigado e entende "preocupação e perplexidade".

"À justiça o que é da justiça". Já há algum tempo que não se ouvia o primeiro-ministro recorrer a esta resposta, mas voltou a fazê-lo a propósito da alegada viciação de distribuição de processos judiciais no Tribunal da Relação de Lisboa. Ainda assim, António Costa diz entender a preocupação e deixa ainda uma nota de confiança nas instituições, em particular no Conselho Superior da Magistratura.

À margem da iniciativa "Justiça + próxima 20|23", António Costa nota que, "com certeza que toda a gente estará preocupada", mas sublinha que "aquilo que o nosso sistema de justiça garante a todos os cidadãos é que seja quem for que tenha prevaricado, se é que prevaricou, será devidamente punido". "Se não prevaricou, terá o direito à sua absolvição e à proteção dos seus direitos e do seu bom nome. É uma matéria que está sob alçada quer de investigação disciplinar, quer de investigação criminal, confiamos que as instituições funcionem", diz o primeiro-ministro.

E as instituições estão a funcionar. Sem querer comentar se o presidente do Tribunal da Relação de Lisboa, Orlando Nascimento, deve continuar em funções enquanto decorre a investigação (afinal, "à justiça o que é da justiça, à política o que é da política"), o primeiro-ministro lembra que há uma reunião do Conselho Superior da Magistratura (CSM) para tomar as decisões que tiver de tomar.

"Compete ao CSM tomar essa decisão, seguramente o presidente do Supremo Tribunal de Justiça não se pronuncia sobre as demissões dos membros do governo, eu não me pronuncio sobre as demissões na área da justiça, isso compete ao CSM", nota o primeiro-ministro realçando que "não há nenhuma razão fundada para não termos confiança no funcionamento normal das instituições".

"Pelo contrário, o que aqui se verifica é que uma situação, que a ter ocorrido e que é particularmente grave, não deixou de ser detetada, se existiu, e de ter a reação investigatória própria através das instituições do sistema de justiça. Acho que é um sinal do reforço da confiança que devemos ter no funcionamento das instituições", conclui Costa.

PGR entende "perplexidade"

Também nesta iniciativa marcou presença Lucília Gago, a procuradora-geral da República, que num brevíssimo comentário aos jornalistas realçou compreender a "preocupação" e "até a perplexidade" relativamente a este caso de alegada viciação do sistema informático.

"Obviamente que casos como aqueles que têm vindo a lume serão investigados", garante a procuradora-geral da República notando que "a investigação está a decorrer nos seus termos normais e apurar-se-á aquilo que houver para apurar".

"Ninguém está acima da lei"

A história da Relação de Lisboa (e, naturalmente, o Coronavírus) roubaram os holofotes da iniciativa que juntou na mesma sala o primeiro-ministro, o secretário-geral adjunto da OCDE, a procuradora-geral da República, vários ministros, secretários de Estado e juízes. Estiveram todos reunidos para o lançamento da iniciativa "Justiça + próxima 20|23" e que é um plano para continuar a modernizar o sistema de justiça português.

Na intervenção que fez no Campus de Justiça, a ministra Francisca Van Dunem fez questão de sublinhar que há dificuldades que "ainda persistem", mas tenta puxar dos galões ao lembrar que "os números não mentem" e que tem sido possível acelerar e resolver pendências com as medidas de modernização na justiça. Van Dunem dá o exemplo das ações executivas que passaram de 1 milhão e 300 mil para 545 mil desde 2015.

E das dificuldades identificadas "e perfeitamente localizadas", a ministra destaca a "justiça penal" com os "processos de grande dimensão, nomeadamente na área económica e financeira" e ainda na "justiça administrativa".

Mas, por isso mesmo, Van Dunem pede um esforço "concertado e concentrado" para conseguir levar adiante esta segunda edição da iniciativa do executivo, numa altura em que "mais do que nunca, com os ventos de tormenta que sopram sobre a justiça, precisamos de confiança".

Já o primeiro-ministro fez questão de salientar que "a transformação na justiça" é um processo que "nunca termina" e que é também difícil de executar, desde logo pela grande complexidade do sistema judicial, mas que é também nessa complexidade que reside a virtude.

"A complexidade é uma dificuldade mas é a garantia que os cidadãos podem ter de que quem quer que seja em Portugal, seja titular de um cargo político, seja um cidadão comum, seja um agente da própria justiça, ninguém está acima da lei e a justiça a todos vai chegar", garante Costa.

Reiterando a ideia de que "ninguém está acima da lei", o primeiro-ministro destaca ainda que "o preço da complexidade da gestão do sistema é um preço bastante barato para o ganho que obtemos na qualidade democrática com a independência do sistema judicial e das instituições do sistema de justiça".

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