Crescentes atrasos nos abonos de família afetam ação social escolar, bolsas de estudo e tarifa social da luz

Provedora de Justiça exige mudanças à Segurança Social e recorda que atrasos nos abonos afetam outros apoios sociais para famílias mais pobres.

A Provedoria de Justiça alerta para os crescentes atrasos na atribuição de abonos de família que acabam por afetar, em paralelo, uma série de outros apoios - Ação Social Escolar, bolsas de estudo, majoração do subsídio de desemprego e até a tarifa social de eletricidade.

O alerta da Provedoria de Justiça está num ofício, sob a forma de chamada de atenção, enviado há um mês ao Conselho Diretivo do Instituto da Segurança Social, mas que ainda não obteve resposta.

O documento consultado pela TSF revela que a Provedora de Justiça recebe cada vez mais relatos de atrasos significativos.

Em 2020 deram entrada 183 queixas e, neste ano, até ao final do primeiro semestre, foi já ultrapassado o total do ano anterior, num total de 196 queixas.

Os casos envolvem a atribuição do abono de família pré-natal, bem como a atribuição inicial ou reavaliação do escalão de rendimentos do abono de família para crianças e jovens.

A Provedora de Justiça, Maria Lúcia Amaral, recorda que "estes atrasos comprometem não apenas o recebimento atempado do abono de família, mas também o acesso a outros apoios sociais dirigidos às famílias mais carenciadas, nomeadamente, a Ação Social Escolar, a atribuição de bolsas de estudo, a majoração do subsídio de desemprego e a tarifa social de eletricidade".

A Provedoria pede por isso medidas para que, "em tempo útil e atenta a proximidade do novo ano escolar, se assegure a eficácia na apreciação e decisão dos requerimentos pendentes de apreciação ou que, entretanto, venham a ser apresentados".

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