Criança entregue à adoção? Não basta manifestar intenção

Isabel Pastor explica que em casos de abandono é acionado o sistema de promoção e proteção da criança e, em casos até aos seis anos de idade há preferência por famílias de acolhimento.

A diretora da Unidade de Adoção, Apadrinhamento Civil e Familiar da Santa Casa da Misericórdia de Lisboa não tem dúvidas de que a adoção será, num cenário ideal, a melhor solução para uma criança abandonada pelos pais crescer, mas a decisão é complexa.

Sem querer falar em concreto do caso do bebé encontrado ontem numa alcofa frente à Igreja Evangélica do Cacém, acompanhado por um bilhete onde a mãe pedia para que fosse entregue a uma família com melhores condições, Isabel Pastor explica que o consentimento para adoção tem que respeitar vários procedimentos, não basta manifestar uma intenção.

"No caso de abandono a primeira necessidade básica é de acolhimento, o consentimento para adoção tem que respeitar determinados procedimentos, não basta manifestar intenção. Desde logo consentimentos efetivo só seis semanas depois do parto e manifestado perante um juiz. Antes disso pode haver a procura de apoio por parte das entidades, pode pedir proteção para si e para o ser que vai nascer e aí manifestar intenção de dar para adoção. Aqui não há conceito de abandono, porque não há exposição de um ser que não pode defender-se e corre algum risco. É a diferença entre o conseguimento e o abandono."

Em caso de abandono é acionado o sistema de promoção e proteção da criança. Isabel Pastor diz que pela lei até aos seis anos são preferencialmente encaminhadas para famílias de acolhimento.

"Poderá ser uma medida de acolhimento familiar ou de acolhimento residencial, nos termos da lei atualmente a medida de acolhimento familiar prevalece sempre que se trata de uma criança com idade inferior a seis anos. Assegurado isto, removido o perigo, a partir daí começa todo um processo para definir o projeto de vida da criança."

Para a diretora da Unidade de Adoção, Apadrinhamento Civil e Familiar da Santa Casa da Misericórdia de Lisboa, a adoção é a melhor solução, mas há muitos pressupostos que é necessário garantir

"O encaminhamento para a adoção implica o corte com a família biológica e tem que ter os pressupostos de aplicação muito bem verificados. É uma medida irreversível e há que garantir que o encaminhamento para adoção é a solução última no sistema de promoção de direitos da criança. Reunidas todas as condições é melhor para a criança crescer, viver e ligar-se afetivamente a uma família que dela vai cuidar. A adoção tem a vantagem de promover a criação de um laço que é tão importante para o desenvolvimento de qualquer ser humano", diz.

Isabel Pastor sublinha que as famílias de acolhimento também garantem o direito a viver em família, no entanto, não podem ser candidatas à adoção.

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