João Rendeiro no tribunal de Verulam
morreu joão rendeiro

Da fuga à morte na prisão. A cronologia da detenção de João Rendeiro

Dez anos de prisão efetiva por crimes de fraude fiscal, branqueamento e abuso de confiança. A condenação acabou por nunca transitar em julgado, mas foi ponto de partida para o caso que promete ficar para a História da justiça portuguesa.

Em maio de 2021, o tribunal deu como provado que João Rendeiro retirou do Banco Privado Português (BPP) 13,61 milhões de euros, somando dez anos às penas de cinco anos e oito meses de prisão efetiva a que o antigo banqueiro já estava condenado por crimes de falsidade informática e de três anos e seis meses de prisão efetiva num processo por crimes de burla qualificada no âmbito do caso BPP.

Segundo a juíza Tânia Loureiro Gomes, que presidiu ao coletivo de juízes Rendeiro demonstrava não possuir "sentido de autocrítica nem de autocensura" face aos factos que praticou e mantinha uma "postura de arrogância", "não demonstrando arrependimento".

A defesa interpôs um recurso, que por duas vezes foi considerado "inadmissível" pelo Tribunal Constitucional e, confrontado com a inevitabilidade da prisão, João Rendeiro optou pela fuga, mas não desapareceu por completo: em setembro, revelou no seu blog pessoal, entretanto desativado, que se encontrava fora da Europa, sem revelar onde.

Explicava que decidiu sair do país "em legítima defesa" contra uma "justiça injusta" e prometia não se sujeitar sem resistência a decisões que considerava uma "violência". Foi a primeira vez que afirmou, como reiterou mais tarde, que não tencionava voltar a Portugal. Uma decisão difícil, dizia, mas tomada após profunda reflexão.

Foram emitidos dois mandados internacionais de captura, as teorias sobre o paradeiro de João Rendeiro multiplicavam-se na imprensa.

Em entrevista à TVI, o então advogado de João Rendeiro garantia que não sabia onde estava o antigo presidente BPP. "Falo com João Rendeiro todo os dias várias vezes, várias horas, vejo por videoconferência e não sei onde está João Rendeiro, nem quero saber nem devo saber", afirmava Carlos do Paulo.

Em novembro, seria o próprio foragido a dar uma entrevista. No dia de estreia do canal CNN Portugal, João Rendeiro mostrava a cara, num local não-identificável, para se defender, assegurando que tinha sido o advogado Carlos do Paulo a sugerir o plano de fuga.

Numa conversa de 40 minutos houve tempo para tudo: teceu acusações contra a justiça portuguesa e Ricardo Salgado; revelou que levava uma vida normal, sem se esconder nem andar "de peruca"; que continuava a trabalhar à distância para empresas internacionais e que tinha saudades das "cadelinhas". Até deixou pistas sobre o paradeiro - estava perto da praia, mas não em Belize, como se dizia.

João Rendeiro afirmava ainda que só regressaria a Portugal se fosse "ilibado ou com indulto do Presidente" da República. Marcelo Rebelo de Sousa excluiu essa hipótese de imediato. "O indulto tem de ser pedido pelo próprio até 30 de julho. Já passou. E depois tem de ter acompanhado o processo pelo Tribunal de Execução de Penas, passa por pareceres vários, pela ministra da Justiça e pelo Presidente. Já é tarde", afirmou o Presidente, em resposta.

Três meses andou João Rendeiro fugido à justiça portuguesa. Quando as autoridades o encontraram, às sete da manhã do dia 12 de dezembro, estava de pijama, mostrava a imagem a que a TSF teve acesso. "Não estava à espera" de ser detido.

O antigo banqueiro estava alojado num hotel de cinco estrelas na África do Sul, país onde tinha autorização de residência e para onde viajou no dia 18 de setembro, depois de ter estado no Reino Unido.

Levado para a prisão de Westville, em Durban, seguiu-se um longo e complicado processo, que começou desde logo com a primeira audição em tribunal adiada duas vezes a pedido da defesa.

Aos jornalistas no local, Rendeiro foi breve taxativo: "Não vou regressar a Portugal", disse apenas. A defesa propunha liberdade sob caução mediante o pagamento de uma caução de 40.000 rands (2.190 euros) para que o antigo banqueiro regressasse à sua casa na zona de Sandton, em Joanesburgo, pedido que foi recusado.

O processo em tribunal ficou marcadas por inúmeros contratempos, desde falhas de energia e nos computadores do tribunal a falta de tradutores do Ministério Público para traduzir a tempo os documentos para extradição

Quando os documentos de extradição foram finalmente entregues ao tribunal pelo procurador Naveen Sewparsat, a fita vermelha e verde que selava o conjunto de documentos em português estava partida e o processo teve de ser devolvido às autoridades portuguesas.

Com a decisão sobre a extradição sucessivamente empurrada no tempo, João Rendeiro continuou detido na prisão de Westville, em Durban, em condições que levaram a defesa a apresentar uma queixa nas Nações Unidas.

Segundo a advogada June Marks, João Rendeiro ficou doente, com febre e não recebeu assistência médica; só recebia comida duas vezes por dia e terá sido alvo de "tentativas de extorsão". A cela que partilhava com outras 50 pessoas não tinha vidros nas janelas (apenas grades) não tinha roupa de cama, nem eletricidade nem água quente

Ainda assim, João Rendeiro sempre se opôs ao pedido de extradição da justiça portuguesa. A decisão do tribunal seria conhecida no próximo mês.

João Rendeiro foi esta sexta-feira encontrado morto na prisão. Segundo confirmou à TSF a advogada June Marks, o antigo banqueiro seria ouvido em tribunal esta sexta-feira, pelo que se encontrava numa cela que não era a sua, revela a advogada. Foi encontrado enforcado.

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