As receitas de medicamentos e a prescrição de exames passam, a partir deste sábado, a ter validade de 12 meses, em vez dos atuais seis. A portaria assinada pelo secretário de Estado da Saúde foi publicada esta sexta-feira.
A medida "será aplicada nas prescrições no Serviço Nacional de Saúde (SNS) e nos restantes prestadores do setor privado e social, estando previsto para esse efeito um prazo de adaptação de 90 dias", explica o Ministério da Saúde em comunicado.
O objetivo é "simplificar e facilitar o percurso dos cidadãos no sistema de saúde, evitando deslocações desnecessárias ao médico", bem como "reduzir a carga administrativa do trabalho dos médicos, desburocratizando o atendimento".
A implementação da medida será "progressiva" e espera-se que os sistemas informáticos estejam totalmente adaptados à mudança durante a próxima semana.
O Ministério da Saúde indica ainda que este prolongamento dos prazos de validade aplica-se "a todo o tipo de receitas e credenciais", tanto as desmaterializadas como as impressas.
Esta medida já tinha sido anunciada pelo diretor do Serviço Nacional de Saúde, Fernando Araújo, que pretendia "reduzir as tarefas burocráticas dos médicos".
"O SNS atual é um SNS que já não responde a necessidades atuais da sociedade. Temos que mudar no que é preciso mudar para manter os mesmos princípios: a universalidade, a qualidade, o acesso. E para tudo isso precisamos de o adaptar, de evoluir e de modificar", defendeu Fernando Araújo.
