Deco apresenta queixa na ASAE por incumprimentos da lei na Black Friday

Organização encontrou artigos supostamente descontados que já tinham sido vendidos a preços mais baixos em momentos anteriores.

A Defesa do Consumidor (Deco) enviou uma queixa à Autoridade de Segurança Alimentar e Económica (ASAE), depois de ter encontrado várias situações de incumprimento da lei na última Black Friday.

A associação de consumidores explica, no seu site , que entre as situações encontradas estão omissões do preço antigo face ao praticado na Black Friday, a omissão do preço antigo em casos em que o artigo já foi vendido a um preço mais baixo e a venda de artigos supostamente descontados que, na realidade, já estiveram a um preço mais baixo em 60 dos últimos 90 dias.

Desde 13 de outubro, explica a Deco, "um comerciante só pode fazer 'saldos' e 'promoções' se praticar um desconto sobre o preço mais baixo a que o produto foi vendido nos 90 dias anteriores, na mesma loja, e sem contar com eventuais períodos de saldo ou promoção".

Nesta comparação, a associação recorreu a sites de quatro retalhistas, onde encontrou as situações de incumprimentos na venda de eletrodomésticos, eletrónica de consumo e artigos para bebé. Em seis dos oito casos citados, os artigos em questão não só não tinham um preço reduzido, como já tinham sido vendidos a preços mais baixos no retalhista em questão.

Para detetar as anomalias, a Deco utilizou uma ferramenta própria, denominada "Comparar Preços". O instrumento contou com mais de 175 mil pesquisas e deu mais de 84 mil conselhos aos utilizadores.

A Defesa do Consumidor revela que em 40% dos casos não se verificou uma "real promoção", uma vez que a variação do preço é pouco significativa ou mesmo nula. Em 17% dos casos a compra era desaconselhada, pois o produto já tinha estado à venda em condições mais vantajosas.

Os dados recolhidos fundamentaram uma queixa enviada à ASAE, na qual a Deco pede que sejam aplicadas "coimas nos valores máximos", bem como "a divulgação dos processos abertos e das coimas aplicadas" na época de promoções.

Na mesma missiva, a associação pede à ASAE que, "caso os valores máximos das coimas, previstos na lei, não se revelem dissuasores, solicite, junto dos partidos com assento parlamentar, por uma atualização para esta tipologia de infrações".

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