Decreto-lei contraditório? "Num casamento, numa conservatória, podem entrar cem pessoas sem máscara"

Com a nova situação de alerta, as conservatórias ficam de fora da obrigatoriedade de uso de máscara, mas o Sindicato dos Trabalhadores dos Registos e Notariado quer confrontar o Executivo com as incoerências da decisão.

O Sindicato dos Trabalhadores dos Registos e Notariado pede ao Governo que clarifique o decreto-lei sobre o uso de máscaras no trabalho. O decreto publicado em Diário da República indica que a máscara vai continuar a ser obrigatória nas Lojas do Cidadão, mas deixa de fora as conservatórias, o que o presidente do sindicato, Arménio Maximino, espera tratar-se de um lapso.

"No caso em concreto das conservatórias, nós atendemos milhões de cidadãos todos os dias, e parece-me que não é uma medida que seja cautelar. Sabemos qual é a realidade à porta das conservatórias. Temos, normalmente, as pessoas em filas de espera." Arménio Maximino comenta que "o uso da máscara era uma proteção acrescida, e agora, não sendo obrigatório, irá potenciar o contágio, o que também, com o inverno à porta, não é aconselhável".

O representante do Sindicato dos Trabalhadores dos Registos e Notariado acredita que a norma tem incongruências. "Quero acreditar que isto é puro lapso e não intencional, porque não faria sentido nenhum. Num casamento, numa conservatória, podem entrar cem pessoas e estarem cem pessoas dentro da conservatória sem máscara?"

Arménio Maximino contrapõe, exemplificando: "O próprio Governo, nos termos deste artigo, da nova redação, diz que é obrigatório andar de máscara dentro de um táxi. Ando num táxi sozinho, abro as janelas, o táxi é ventilado e tenho de usar máscara obrigatoriamente?"

Na perspetiva do representante do Sindicato dos Trabalhadores dos Registos e Notariado, esta medida vai gerar confusão desnecessária. "Não havendo uma regra muito clara, cria-se uma dúvida, e, perante a dúvida, uns vão querer usar, outros não vão querer usar, o que vai potenciar conflito social. O Governo deveria ter sido claro e manter a obrigatoriedade da máscara no acesso aos serviços públicos, como até aqui estava consignado."

Nesta quinta-feira, o sindicato contactará o Governo para que possa esclarecer o decreto-lei que indica que não é obrigatório o uso de máscara nas conservatórias.

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