Defesa de Azeredo Lopes pode abdicar do depoimento de Costa no caso de Tancos

Decisão surge depois de o juiz Carlos Alexandre ter reiterado a necessidade de o depoimento ser presencial.

O ex-ministro da Defesa Azeredo Lopes admite prescindir do testemunho do primeiro-ministro, António Costa, durante a instrução do processo do furto do armamento de Tancos, por causa da polémica sobre se esse testemunho tem de ser presencial ou pode ser prestado por escrito.

"Se o Tribunal entender que o depoimento por escrito da testemunha arrolada (...) poderá de algum modo prejudicar o esclarecimento dos factos, a defesa de algum dos coarguidos ou a celeridade do processo, e não sendo razoavelmente ultrapassado o diferendo, o arguido declara desde já que pretende prescindir do depoimento" de António Costa, lê-se na resposta da defesa de Azeredo Lopes enviada ao juiz Carlos Alexandre, a que a Lusa teve acesso.

Na quarta-feira, a defesa de Azeredo Lopes disse à Lusa que "é indiferente" que o primeiro-ministro, António Costa, testemunhe na fase de instrução no caso de Tancos por escrito ou presencialmente no tribunal.

"Esse problema não é nosso, essa guerra não é nossa. Para a defesa é absolutamente indiferente que o primeiro-ministro deponha por escrito ou presencialmente", afirmou à agência Lusa o advogado Germano Marques da Silva, lembrando que quando pediu que António Costa fosse ouvido nesta fase não foi indicada a forma como iria ser inquirido.

Em resposta ao despacho de Carlos Alexandre, proferido na terça-feira, e enviado às defesas e ao Ministério Público, Carlos Alexandre insistia na legalidade do pedido que fez para ouvir António Costa presencialmente. O juiz de instrução reforçou a importância de ter o primeiro-ministro no tribunal para esclarecer várias questões e recordou que António Costa não é uma testemunha qualquer.

O juiz deixava ainda à consignação da defesa de Azeredo Lopes manter ou prescindir do depoimento de Costa, já que foi a defesa do ex-ministro da Defesa que o arrolou como testemunha.

Confrontado com a polémica sobre a persistência do juiz Carlos Alexandre em ouvir presencialmente, e não por escrito, o primeiro-ministro, Ricardo Serrano Vieira, advogado de dois dos restantes arguidos, reconheceu as vantagens do depoimento presencial para o apuramento da verdade, mas admitiu que altas figuras do Estado possam ter condicionantes ditadas pelos órgãos de Estado a que pertencem.

Também o advogado Melo Alves, defensor do arguido João Paulino, apontado como um dos responsáveis pelo assalto aos paióis de armas de Tancos, embora sem se referir diretamente à polémica sobre a forma de inquirição (oral ou escrita) de António Costa na instrução do caso de Tancos, declarou aos jornalistas ser um "adepto" do depoimento presencial, porque do "ponto de vista do Direito Penal" assegura os princípios da "oralidade e da imediação", importantes para a descoberta da verdade. "A credibilidade do depoimento por escrito é um e a credibilidade do depoimento oral é outro", salientou Melo Alves.

Arguidos em silêncio

Os advogados falaram à saída da segunda sessão, da fase de instrução, em que o major Roberto Pinto da Costa e o sargento Mário Lage de Carvalho, arguidos no processo de Tancos, se remeteram ao silêncio diante do juiz Carlos Alexandre.

À saída da sessão, que durou menos de meia hora, Ricardo Serrano Vieira, advogado de defesa de ambos os arguidos, referiu que aqueles militares não pediram a abertura da instrução (fase facultativa e intermédia do processo), mas que comparecerem no Tribunal Central de Instrução Criminal porque o juiz Carlos Alexandre optou por chamar todos os arguidos, mesmo aqueles que não solicitaram a abertura de instrução.

O advogado adiantou que os seus constituintes usaram da prerrogativa de se remeterem ao silêncio, adiantando que ambos "esperam que se faça justiça" e prometendo que caso o processo, do roubo de armas dos paióis da base militar de Tancos, chegue a julgamento, como admite acontecer, será trazida a versão dos factos de que os seus comportamentos se inseriram nas "estritas funções militares", ou seja, receberam e obedeceram a ordens superiores.

Nas palavras do advogado de defesa, Roberto Pinto da Costa e Mário Lage de Carvalho estão "serenos e calmos", com "consciência do que fizeram e porque o fizeram".

Pinto da Costa está acusado dos crimes de associação criminosa, tráfico e mediação de armas, falsificação de documento, denegação de justiça e prevaricação, favorecimento pessoal praticado por funcionário e posse de arma proibida.

Relativamente à acusação contra João Paulino no caso do furto e achamento das armas de guerra de Tancos, o advogado reiterou que o seu constituinte alega que "negociou com as instituições portuguesas através de quem as representa e ao mais alto nível", sem precisar para já mais pormenores.

Notícia atualizada às 15h50

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