Quem não sai está a "cometer um crime". Governo faz apelo aos moradores do prédio Coutinho

Os habitantes de seis apartamentos do prédio continuam a recusar-se a entregar as chaves, mesmo estando a viver há vários dias sem água, gás ou luz.

Os trabalhos de demolição do Edifício Jardim, conhecido como prédio Coutinho, em Viana do Castelo, já começaram, esta manhã, num altura em que há ainda nove moradores a viver em seis apartamentos do edifício.

Trabalhadores da construção civil entraram no edifício pouco depois das 8h30 e começaram a partir paredes junto aos apartamentos ainda habitados, de acordo com a agência Lusa.

Uma ambulância do Instituto Nacional de Emergência Médica (INEM) foi acionada para prestar auxílio a um dos moradores, que não se sentiu bem.

O prazo para os moradores abandonarem as suas casas terminou na segunda-feira, mas vários ainda se recusam a entregar as chaves de casa, como última jogada numa batalha que dura há quase 20 anos (a demolição do edifício de 13 andares está prevista desde o ano de 2000). Para o espaço do atual prédio Coutinho, está anunciada a construção do novo mercado municipal da cidade.

Os habitantes do prédio estão a viver há quatro dias sem água, há três dias sem gás e há um dia sem luz, depois de ter sido dada a ordem para o corte. Esta quinta-feira, a sociedade VianaPolis - que é detida em 60% pelo Estado, e 40% pela Câmara de Viana do Castelo - anunciou que os trabalhos de demolição do prédio iriam começar a qualquer momento.

Nesta altura, o edifício encontra-se cercado por agentes da PSP e por seguranças privados contratados pela VianaPolis.

Em declarações à TSF, Manuela Cunha, filha de um casal de moradores idosos do prédio, afirmou que a situação junto ao Edifício Jardim "está um caos".

"Começaram a desmoronar tudo lá em cima. Já estão a partir as louças das casas de banho", descreveu Manuela Cunha. "Acho que hoje vão ser despejados. Isto mete dó mesmo."

A filha destes dois moradores não tem qualquer contacto com os pais, uma vez que está proibida de entrar no prédio e que as comunicações no edifício foram cortadas. "Não tenho contacto com os meus pais, não posso ligar-lhes e eles não podem telefonar-me", lamenta.

O acesso exterior ao prédio está interditado desde quinta-feira. A TSF registou o momento em que o filho de um outro casal de moradores (que habitam um apartamento no 5.º andar do edifício e que se recusam a sair) lhes entregou comida, através de uma corda a subir pela janela.

Também o advogado dos moradores do prédio, Magalhães Sant'Ana, foi impedido de entrar no edifício, pelo que garante que irá apresentar uma queixa na Ordem dos Advogados.

"Estou a ser impedido de exercer o meu mandato. Estão a impedir as pessoas de terem assistência jurídica, portanto, isto é uma violação clara da Constituição", alegou o advogado. "As pessoas estão a exercer o seu direito de resistência a uma atitude ditatorial por parte da VianaPolis. Isto é absolutamente inadmissível num Estado de Direito democrático."

Manuela Cunha admite que está há meses a apelar aos pais para que deixem em casa, mas que estes só deixarão o apartamento se tiverem a garantia de uma indemnização justa.

"Eu quero que eles saiam dali, com a condição de que a VianaPolis venha cá e entregue o dinheiro aos meus pais. Eles têm que indemnizar as pessoas, têm de lhes dar o dinheiro do apartamento. É uma porcaria o que a VianaPolis está a fazer", exclamou.

"Têm de sair". Governo não dá tréguas

O ministro do Ambiente e da Transição Energética, João Pedro Matos Fernandes, responsável pela parcela da VianaPolis detida pelo Estado, apela aos moradores para que abandonem o edifício.

Esta sexta-feira, durante uma cerimónia de inauguração do sistema de abastecimento em Alta, em Barroselas, o ministro afirmou que o prédio Coutinho é "um edifício público" e que o "interesse público tem que prevalecer", pelo que os habitantes não podem permanecer nas casas.

"As pessoas vão sair dali, todas têm consciência disso, portanto, eu peço às pessoas que saiam de lá porque estão a ocupar um espaço que não é delas", declarou Matos Fernandes. "Têm à espera delas uma casa - e não é uma casa num bairro periférico da cidade, é uma casa ali ao lado -, ou então podem levantar a indemnização que está à ordem do tribunal há vários anos", instou.

O ministro considera que já não há mais negociações possíveis, uma vez que a decisão judicial está tomada, e avisou os moradores de que correm o risco de incorrer num crime.

"Já não há aqui mais nada para negociar. As indemnizações foram fixadas pelo tribunal e, por isso, são certamente indemnizações justas", lembrou o ministro do Ambiente.

"As pessoas estão a incumprir uma decisão judicial, correm o risco de estarem a cometer um crime, por isso têm mesmo de sair dali", insistiu.

Notícia em atualização

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