"Denunciar sem fazer nada banaliza a corrupção." O recado de Maria José Morgado ao Governo

A coordenadora do Ministério Público no Supremo Tribunal de Justiça afirma que a corrupção "espalha-se como uma gripe" e que os decisores políticos não estão a administrar o remédio para combatê-la.

Maria José Morgado critica o facto de os decisores estarem constantemente a falar sobre o problema da corrupção mas não tomarem medidas para ajudar a combatê-la.

No Fórum TSF, Maria José Morgado, Procuradora-Geral-Adjunta jubilada e coordenadora do Ministério Público no Supremo Tribunal de Justiça, defendeu que a avaliação pública feita sobre os contornos da corrupção "é sempre muito teórica" e não vem acompanhada das "medidas práticas necessárias ao nível da prevenção e ao nível da repressão".

A magistrada considera que "a falta de prevenção ao nível do combate à corrupção e fenómenos associados - como a fraude fiscal, o branqueamento de capitais e o tráfego de influências" conduziu ao "amolecimento das estruturas públicas".

"O subinvestimento, as migalhas que são dadas à área de investigação criminal permanecem, apesar do dinheiro que vem da União Europeia", criticou.

Maria José Morgado salienta que não se pode esperar que a polícia, o Ministério Público e os tribunais "tratem de tudo", até porque "nem têm condições para o fazer", constatando a falta de investimento ao nível de política criminal. "Até já tenho vergonha de dizer isto, porque ando a dizê-lo há mais de 15 anos", atirou.

A falta de suporte técnico (num tipo de investigação "que exige meios específicos e próprios") ou mesmo de um estudo governamental sobre as necessidades no combate à corrupção são algumas das fragilidades apontadas pela magistrada.

"Nós não temos sequer um estudo sério, por parte das instituições públicas - nomeadamente o Governo - sobre o combate à corrupção. Quais são as fontes de risco? Os contratos públicos, o urbanismo, os negócios de Estado, os negócios do futebol o nepotismo, a falta de transparência nas campanhas partidárias, a falta de fiscalização do funcionamento da administração pública,...", apontou Maria José Morgado.

"As pessoas preferem falar. Mas denunciar sem resultados banaliza o fenómeno. E isso é muito preocupante", concluiu.

*com Manuel Acácio

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