Diploma que altera medidas prolonga contratação de médicos aposentados

A Associação de Médicos de Saúde Pública saúda a decisão do Governo de alargar o prazo para contratação temporária de profissionais de saúde. Contudo, Ricardo Mexia admite à TSF que "era bom que estas medidas não fossem transitórias".

O Governo prolongou o regime excecional de contratação de médicos aposentados pelos serviços e estabelecimentos do Serviço Nacional de Saúde até 31 de dezembro de 2022, refere o decreto-lei que altera as medidas no âmbito da pandemia de Covid-19.

O diploma, publicado sábado em Diário da República, e que declara o estado de calamidade, destaca "a necessidade de prosseguir o esforço da vacinação", o que implica o reforço das equipas de vacinação, permitindo que, até 31 de março de 2022, seja autorizada a contratação a termo resolutivo incerto de profissionais de saúde para o efeito.

A Associação de Médicos de Saúde Pública saúda a decisão do Governo de alargar o prazo para contratação temporária de profissionais de saúde, por causa da pandemia. Em declarações à TSF, Ricardo Mexia considera bem-vindas estas medidas, mas gostava que não fossem apenas temporárias.

"É positivo que haja mais meios, nomeadamente, recursos humanos a serem alocados neste período tão difícil que o país e o Serviço Nacional de Saúde atravessam", afirma, sublinhando que "era bom que estas medidas não fossem transitórias e fossem medidas que permitissem recrutar pessoas de forma mais perene".

"O que sabemos, infelizmente, é que tem havido uma saída importante de profissionais do Serviço Nacional de Saúde, fruto da dificuldade em obter condições atrativas, não só do ponto de vista remuneratório, mas principalmente da organização dos serviços, daquilo que é o seu desenvolvimento profissional", explica.

Relativamente à contratação de profissionais de saúde até março, para vacinação, o presidente da Associação de Médicos de Saúde Pública acredita que essa data pode precisar de um novo prolongamento.

"É provável que durante todo o inverno, a situação ainda seja difícil, como acontece em muitos invernos. O inverno, tipicamente, tem o maior afluxo de doentes às urgências e as necessidades são importantes. Recordo ainda que houve uma série de atividades que ficaram interrompidas, fruto da pandemia. Nem sei se até março isso conseguirá ser recuperado. Acho que é possível que depois venha a ser prorrogado novamente", considera.

O executivo decidiu também alargar o prazo até 30 de junho de 2022 para receber e processar faturas eletrónicas para as micro, pequenas e médias empresas e para as entidades públicas enquanto entidades cocontratantes e prorrogado o apoio extraordinário ao rendimento dos trabalhadores até ao último dia de fevereiro de 2022.

Entre as medidas a adotar a partir de 01 de dezembro destaca-se a prorrogação da validade dos atestados médicos de incapacidade multiúso, para efeitos de benefícios sociais, económicos e fiscais, "desde que sejam acompanhados de comprovativo de requerimento de junta médica de avaliação de incapacidade ou, quando aplicável, de junta médica de recurso para a correspondente reavaliação, com data anterior à data de validade".

É igualmente dilatado até 28 de fevereiro de 2022, com algumas modificações, o regime temporário de atendimento adicional em serviços públicos.

"A retoma da procura do transporte público coletivo, associada à necessidade de assegurar a manutenção regular de uma oferta de transportes adequada às necessidades de mobilidade da população, justifica que as autoridades de transporte possam manter a possibilidade de contratualização e o financiamento dos serviços públicos, importando, por isso prorrogar o prazo de vigência do respetivo regime jurídico até 30 de junho de 2022", lê-se no decreto-lei.

O diploma do Governo estipula também que seja prorrogado até 31 de março do próximo ano o regime excecional e transitório de reorganização do trabalho e de minimização de riscos de transmissão da infeção da Covid-19 no âmbito das relações laborais.

Devido ao agravamento da situação epidemiológica, o Governo reviu o regime contraordenacional, passando a ser obrigatório a apresentação de um teste de despiste da infeção para as viagens internacionais, sendo agravadas as coimas associadas ao incumprimento das regras aplicáveis por parte das companhias aéreas e pelas entidades responsáveis pela gestão dos aeroportos.

Assim, a ANA - Aeroportos de Portugal fica obrigada a implementar um sistema de verificação do cumprimento dos deveres por parte dos passageiros através, designadamente, de funcionários ou agentes alocados para esse efeito.

Tendo em conta o período festivo que se aproxima do Natal e Ano Novo "e as implicações que o mesmo pode ter" na retoma das atividades letivas, não letivas e formativas, foi decidido "suspender, entre 02 e 09 de janeiro de 2022" essas atividades "em regime presencial", através de uma alteração ao calendário escolar.

O decreto-lei estabelece ainda o uso obrigatório de máscaras em espaços, equipamentos e estabelecimentos comerciais e de prestação de serviços, independentemente da respetiva área, edifícios públicos ou de uso público, recintos para eventos de qualquer natureza e celebrações desportivas, nomeadamente em estádios.

A Covid-19 provocou pelo menos 5.180.276 mortes em todo o mundo, entre mais de 259,46 milhões infeções pelo novo coronavírus registadas desde o início da pandemia, segundo o mais recente balanço da agência France-Presse.

Em Portugal, desde março de 2020, morreram 18.405 pessoas e foram contabilizados 1.139.810 casos de infeção, segundo dados da Direção-Geral da Saúde.

A doença é provocada pelo coronavírus SARS-CoV-2, detetado no final de 2019 em Wuhan, cidade do centro da China.

Uma nova variante (Ómicron) foi recentemente detetada na África do Sul e, segundo a Organização Mundial da Saúde, o "elevado número de mutações" pode implicar uma maior infecciosidade.

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