"Direito ao Cuidado, Cuidados com Direitos", em defesa de quem cuida e de quem é cuidado

A campanha nasce da reflexão e debate entre várias organizações sobre a forma como os cuidados são prestados em Portugal e propõe-se recolher 20 mil assinaturas, de modo a que a proposta possa ser discutida e votada na Assembleia da República.

Cinco associações e um sindicato uniram esforços e lançam, esta terça-feira, a campanha "Direito ao Cuidado, Cuidados com Direitos", que nasce da reflexão e do debate entre várias organizações, sobre a forma como os cuidados são prestados em Portugal, tanto do ponto de vista das pessoas que são cuidadas como do das que cuidam. Juntos dão corpo ao que chamam de Iniciativa Legislativa Cidadã e têm como objetivo apresentar uma proposta de lei a ser discutida e votada na Assembleia da República. Andreia Quartau, da associação "A Coletiva", que integra esta iniciativa, aponta os três objetivos da campanha.

"Assegurar direitos laborais plenos aos e às profissionais dos cuidados a quem a lei continua a impor a precariedade, alargar a licença de parentalidade e criar uma licença de cuidados e a criação de um Serviço Nacional de Cuidados, de modo a instituir os cuidados como um direito social universal e uma responsabilidade coletiva."

A campanha "Direito ao Cuidado, Cuidados com Direitos" pretende angariar 20 mil assinaturas. Esta terça-feira será lançada uma página na internet, e existem já páginas nas redes sociais Facebook e Instagram, como o nome da iniciativa. Andreia Quartau refere, ainda, que a resposta existente em Portugal para quem necessita de receber e prestar cuidados não passa de uma rede frágil e sem capacidade de resposta.

"O trabalho de cuidados é uma responsabilidade assegurada, maioritariamente, pelas famílias e, dentro delas, pelas mulheres. No nosso país, 80% dos cuidados continuados são prestados pelas famílias, estimando-se que cerca de um milhão de pessoas sejam cuidadoras informais, das quais quatro em cada cinco são mulheres. Em Portugal, a resposta à necessidade de cuidados depende quase exclusivamente do setor informal e da sobrecarga das famílias. A oferta de serviços formais é muito reduzida, sendo a sua taxa de cobertura das mais baixas da Europa. O acesso a serviços de cuidados está entregue às IPSS, tendo o Estado e as famílias como cofinanciadoras".

As organizações envolvidas na campanha "Direito ao Cuidado, Cuidados com Direitos" são, para além da associação feminista A Coletiva, a Associação de Combate à Precariedade - Precários Inflexíveis, a Associação dos Profissionais do Regime de Amas, a Associação Nacional de Cuidadores Informais, a Solidariedade Imigrante - Associação para a Defesa dos Direitos dos Imigrantes e o Sindicato dos Trabalhadores da Saúde, Solidariedade e Segurança Social.

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