Gabinete da ministra conhecia informação sobre José Guerra há mais de um ano

O diretor-geral que está de saída depois da polémica com a escolha do procurador europeu descarta responsabilidades diretas e sublinha que os serviços apenas cumpriram instruções.

A Direção-Geral da Política de Justiça (DGPJ) garante que a informação sobre o currículo do procurador José Guerra "foi preparada na sequência de instruções recebidas e o seu conteúdo integral era do conhecimento do gabinete da senhora Ministra da Justiça" desde a data em que foi emitida, a 29 de novembro de 2019.

A informação consta de um comunicado emitido pelo diretor-geral da DGPJ, Miguel Romão, a que a TSF teve acesso, que colocou o seu cargo à disposição depois da polémica sobre as informações erradas enviadas para a nomeação de José Guerra para a procuradoria europeia.

O comunicado sublinha que a informação em causa sobre o procurador "foi remetida à Representação Permanente de Portugal junto da União Europeia (REPER) [uma estrutura dependente do Ministério dos Negócios Estrangeiros], mediante indicação direta desta Representação de muita urgência no seu envio; e, simultaneamente, à Direção-Geral dos Assuntos Europeus (Ministério dos Negócios Estrangeiros)".

Em causa a "fundamentação da opção por um determinado magistrado do Ministério Público para o cargo de Procurador Europeu por parte de Portugal".

Sublinhando que cumpriu "instruções", a DGPJ "reconhece que houve duas informações erradas prestadas pela DGPJ por lapso de análise (a indicação da categoria profissional como sendo de Procurador-Geral Adjunto, em vez de Procurador da República; e a indicação da acusação, e não do julgamento, no processo "UGT"), apesar de facilmente verificáveis como lapsos materiais, desde logo perante o currículo igualmente na posse dos serviços do Conselho da União Europeia".

Miguel Romão explica, contudo, que colocou agora o lugar à disposição "no cumprimento da lógica republicana de que erros administrativos que afetem a reputação e dignidade do serviço público devem ser assumidos pelo dirigente dos serviços, independentemente da sua prática direta ou de responsabilidade do próprio, o que naturalmente não ocorreu neste caso concreto".

O comunicado faz questão de reforçar "que nada, nem nas instruções da senhora Ministra da Justiça, nem no desempenho dos profissionais da DGPJ, foi feito no sentido de deturpar intencionalmente a verdade ou as qualificações de qualquer candidato, e o brio e capacidades dos profissionais da DGPJ não devem ser postos em causa ao serviço da simples exploração de um erro".

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