"Discriminação." Empresários e artistas de circo admitem processar Estado

O presidente da Associação Portuguesa de Empresários e Artistas de Circo pondera apresentar uma queixa no Tribunal Europeu dos Direitos do Homem contra o Estado português.

Carlos Carvalho afirma que são discriminados, são considerados profissionais da cultura mas os empresários e artistas de circo não têm acesso aos mesmos apoios que os outros profissionais e alegam que é quase impossível trabalhar.

O presidente da Associação Portuguesa de Empresários e Artistas de Circo (APEAC) afirma que receberam autorização para retomar os espetáculos no dia 19 de maio, mas tem sido quase impossível regressar ao palco. "Alguns circos começaram a trabalhar, muito poucos, mas é muito difícil, porque as autarquias não estão a autorizar e os delegados de saúde dificultam muito", lamenta.

"Agora o Governo voltou a discriminar o circo, porque, nos concelhos de risco elevado, os teatros e cinemas podem trabalhar, mas o circo não. Estamos pior do que há um ano. Quando se confina a cultura e se diz que o circo está desconfiando não é verdade, porque estamos dependentes de licenças camarárias, não é como um teatro que está autenticamente autorizado a trabalhar," not Carlos Carvalho.

O presidente da Associação Portuguesa de Empresários e Artistas de Circo admite apresentar uma queixa no Tribunal Europeu dos Direitos do Homem contra o Estado português. Carlos Carvalho fala em discriminação, afirma que são considerados profissionais da cultura mas não têm acesso aos mesmos apoios.

"Continuamos sem poder concorrer a apoios da DGARTES, porque o Ministério da Cultura não apoia empresas e o modelo jurídico dos circos são empresas. Tem-se feito tão mal ao circo que estamos a pensar avançar com a queixa no Tribunal Europeu, porque o Estado português faz muito mal ao circo", revela. "Há uma discriminação tão grande, pelo menos deem-nos as mesmas condições. Não basta a ministra da Cultura dizer que o circo agora é um parceiro da cultura, que a nossa associação é reconhecida pelo Governo e participar nas negociações do estatuto do artista... É tudo muito bonito, mas, na prática, não há vontade política de ajudar o circo."

De acordo com dados recentes do Instituto da Conservação da Natureza e da Direção-Geral de Alimentação e Veterinária (DGAV), atualmente nove circos têm à sua guarda 81 animais, 21 dos quais são exóticos (dois elefantes, dois leões, seis tigres, três crocodilos e oito cobras). Carlos Carvalho explica que tem sido difícil e lamenta que o programa de entrega voluntária de animais selvagens criado pelo Governo não tenha previsto qualquer tipo de compensação para quem aderir.

"Os partidos animalistas preocupavam-se muito quando o circo tinha animais a trabalhar, mas, neste último ano e meio, nenhum partido se preocupou se estes animais tinham alimento. O PAN conseguiu aprovar no Orçamento de Estado uma verba de 370 mil euros para incentivar a entregar voluntária de animais de circo, tivemos reuniões com o ICNF e o que nos foi dito é que nesta verba não está prevista qualquer compensação para quem entregar os animais voluntariamente, de acordo com o ICNF esse verba é para criar condições nos parques que supostamente irão receber os animais", explica.

Inês Sousa Real, líder do PAN, refuta as críticas e garante que estão previstos apoios. O problema, diz Inês Sousa Real, é o atraso na entrada em vigor da moratória que prevê o fim dos animais no circo e contrapartidas para quem entrega os animais.

A representante partidária lembra o regime jurídico que o PAN propôs que fosse criado, para que efetivamente o despacho contemplasse as duas situações."O que visa também a proposta do PAN é medidas de apoio à reconversão da atividade. Há já várias medidas de apoio socioeconómico para os proprietários dos animais que queiram reconverter a atividade prevista no diploma. Não significa que seja uma compensação direta pela entrega dos animais, porque aí estaríamos a falar de uma transação."

Lembrando que as "áreas artísticas foram fortemente impactadas", Inês Sousa Real defende "que não haja uma despesa associada à entrega dos animais".

Em 2018, o Parlamento aprovou um diploma que acaba com o uso de animais no circo. O documento define que os animais têm de estar registados obrigatoriamente num cadastro nacional e só podem ser usados no circo num período transitório de seis anos. Terminado este período, os animais circenses passam a estar proibidos.

* Atualizado às 10h36

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