Os documentos notariais vão, a partir desta quarta-feira, estar disponíveis por via digital. Documentos como escrituras, testamentos e certidões, que até agora eram apenas eram acedidos em papel nos cartórios, podem passar a ser consultados pela internet.
O bastonário da Ordem dos Notários, Jorge Batista da Silva, explica à TSF como se vai proceder às novas regras.
"Todos os novos documentos são imperativamente arquivados. As pessoas podem é solicitar a desmaterialização dos documentos antigos e o seu arquivo eletrónico. O notário vai desmaterializar o documento antigo, mas todos os feitos a partir do dia de hoje passam a ter um original em papel e um documento desmaterializado em arquivo eletrónico, assinado digitalmente", esclarece.
A partir daí, qualquer documento que esteja num arquivo digital pode ser consultado pela internet e o bastonário dá um exemplo: "Fez a sua escritura de compra e venda da casa ou de habilitação de herdeiros na Guarda e hoje em dia vive no Funchal. Bastará pedir uma certidão eletrónica dessa escritura, ser-lhe-á disponibilizado um código e a partir desse momento pode aceder ao documento com um código."
Com essa ação, o cidadão requerente pode "conhecer o teor do documento, mas pode ainda utilizar esse código para partilhar com qualquer entidade pública e privada que aceitará essa consulta do documento como exibição do documento original".
Jorge Batista da Silva revela que uma das vantagens deste processo passa por facilitar investigações judiciais, "porque terá o processo mais simplificado, mas também para poder desburocratizar e simplificar o contacto das várias entidades e se calhar uma garantia de interoperabilidade que será gradual, nomeadamente em sede de registos prediais, comerciais, civis".
"Mas também em sede com outras entidades públicas que se queiram ligar à plataforma, como, por exemplo, câmaras municipais que poderão passar a consultar os documentos de forma desmaterializada e assim evitarmos a utilização de documentos físicos, quer a replicação de documentos físicos para várias entidades que é o que acontece hoje", refere o bastonário da Ordem dos Notários.
