Douro pede ao Governo lei que proíba vender uva com prejuízo

A proposta é da Associação dos Viticultores Profissionais, segue o exemplo espanhol e visa valorizar a atividade para evitar o abandono.

A Associação dos Viticultores Profissionais do Douro (Prodouro) vai propor ao Governo que inicie o processo para a criação de uma lei que impeça comprar uvas por um preço inferior ao que custa produzi-las. Se, por um lado, as uvas para vinho do Porto são devidamente valorizadas, por outro, nem sempre compensa produzi-las para vinhos com denominação de origem Douro.

Rui Soares, presidente daquela associação, adianta que se está a "trabalhar para definir um intervalo de indicadores que permita estabelecer o verdadeiro custo de produção de uva na região", salientou.

Segundo Rui Soares, fala-se muito de "elevados custos de produção, produtividades baixas e baixos índices de mecanização" na viticultura de montanha da Região Demarcada do Douro. No entanto, "ninguém avança números fidedignos e sustentáveis". E não avança por que "não os há".

Como "há vários Douros dentro do Douro", ou seja, grande diversidade de propriedades em dimensão, altitude, orografia e clima, "os custos são muito díspares". Quando o "intervalo do preço justo" for definido, o objetivo é tê-lo como "limiar abaixo do qual não se podem comercializar uvas".

Viticultura sustentável

Rui Soares vinca que "só assim será possível fazer da vitivinicultura uma atividade sustentável". Acrescenta que se fala muito em sustentabilidade económica e social, mas "só existe se as pessoas ganharem dinheiro". Na sua opinião, "toda a gente tem de ganhar nesta cadeia de valor, desde a matéria-prima à prateleira do supermercado. Se perder, o negócio está comprometido".

A lei que a Prodouro deseja para a uva, mas que pode aplicar-se a todos os produtos agrícolas, já existe em Espanha. Miguel Ángel Moreno, da Associação Agrária de Jovens Agricultores de Castela e Leão, veio, recentemente, a Sabrosa apresentar o modelo de cálculo do custo da uva utilizado na região vinhateira de Rueda, que abrange Valladolid, Segóvia e Ávila.

Por ser uma região com menos de metade da área de vinha do Douro, praticamente plana e em que 97% da vindima é mecânica, não há comparação possível. Mas por haver uma lei que, segundo Miguel Ángel Moreno, "garante que os agricultores sejam compensados pelo seu esforço", foi feito um estudo que atesta que produzir um quilo de uva naquela região custa 0,51 euros, em vinha regada, e 0,47 euros, em vinha de sequeiro.

Outras medidas

A Prodouro prevê formalizar, esta semana, junto do Governo uma proposta inspirada no apoio de 125 euros atribuídos a quem ganha menos de 2700 euros brutos mensais. O objetivo é "dar às empresas privadas a possibilidade de darem aos seus trabalhadores uma compensação extraordinária até ao limite de um salário". Mas "terá de ser isenta de IRS e Segurança Social para que o apoio chegue efetivamente ao bolso das pessoas".

A Prodouro também propôs ao Governo um contrato de vindima, ainda sem resposta. Visa que quem recebe apoios sociais possa acumular rendimentos de trabalho sem ser penalizado, até um máximo de 35 dias por ano.

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