Duarte Lima vai ser julgado em Portugal pelo homicídio de Rosalina Ribeiro

Trata-se de uma decisão do tribunal central criminal de Lisboa. O MP tinha alegado que o julgamento deveria decorrer em Portugal porque o arguido não foi extraditado para o Brasil e cumpre pena de prisão em território nacional.

Duarte Lima vai ser julgado em Portugal pelo homicídio de Rosalina Ribeiro, ocorrido no Brasil em 2009, segundo uma decisão do tribunal central criminal de Lisboa confirmada à Lusa pelo advogado do ex-deputado.

"Confirmo apenas que recebi notificação de que procedimento penal deverá continuar em Portugal", limitou-se a responder o advogado João Neto, remetendo para o processo qualquer eventual reação à decisão de o seu cliente ser julgado em Portugal por homicídio.

Na sexta-feira realizou-se uma audiência prévia para os juízes apreciarem a admissibilidade ou não de Duarte Lima ser julgado em Portugal pela acusação de homicídio de Rosalina Ribeiro, investigado no Brasil.

O advogado de Duarte lima entendeu que não era de admitir o pedido formulado pelo Brasil, e aceite pela ministra da Justiça portuguesa, para que o processo fosse julgado em Portugal, alegando "a questão da boa administração da justiça".

A favor desta posição, o advogado lembrou que os factos ocorreram no Brasil, que a maioria das testemunhas têm residência naquele país, que há necessidade de fazer deslocações ao local do crime (Maricá) e que o modelo de investigação brasileiro é diferente do português, uma vez que a direção do inquérito não pertence ao Ministério Público (MP).

O MP discordou e contrapôs que o julgamento deveria decorrer em Portugal porque o arguido não foi extraditado para o Brasil e cumpre pena de prisão em território nacional.

"Senão [Duarte Lima] não seria julgado no Brasil porque está em Portugal e não seria julgado em Portugal porque o processo foi investigado no Brasil e isso seria uma total impunidade", alegou a procuradora.

Duarte Lima foi acusado no Brasil do homicídio de Rosalina Ribeiro, secretária e companheira do milionário português Tomé Feteira.

Os factos remontam a 2009, altura em que Rosalina Ribeiro, que tinha como advogado Duarte Lima no processo de herança do milionário português Tomé Feteira, foi morta a tiro, tendo o corpo desta sido encontrado na berma de uma estrada em Maricá, nos arredores do Rio de Janeiro.

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