É preciso mudar a lei para saber se somos ou não um país racista

APAV e Conselho da Europa pedem mudanças à forma como a lei, as polícias e os tribunais aplicam os chamados crimes de ódio por discriminação.

A Associação Portuguesa de Apoio à Vítima e o Conselho da Europa alertam que o artigo do Código Penal contra os casos de discriminação e incitamento ao ódio e à violência muito dificilmente ou quase nunca está a ser aplicado em Portugal.

O Governo anunciou há mais de meio ano que ia avaliar as leis sobre os crimes de ódio, mas Joana Menezes, da Associação Portuguesa de Apoio à Vítima (APAV), não tem dúvidas em dizer que o país "tem um vazio legal, pois o artigo 240 do Código Penal não se aplica à maioria das situações que acontecem às pessoas".

O artigo "limita-se aos crimes cometidos com um objetivo de divulgação pública e incitação ao ódio", excluindo, por exemplo, "injúrias em privado, ou mesmo que públicas, mas dirigidas diretamente de uma pessoa contra outra", detalha.

Na prática, quando são recolhidos os dados da criminalidade, esse crime é identificado como injúria e não como crime de ódio, o que faz com que raramente apareçam nas estatísticas os crimes de discriminação que mais vezes afetam as pessoas.

A gestora da Rede de Apoio a Vítimas Migrantes e de Discriminação da APAV afirma que "para uma vítima de um crime numa situação de discriminação apresentar queixa é extremamente difícil". Razão que tem levado vários relatórios a apontarem a Portugal a necessidade de agir, nomeadamente para contabilizar e punir de forma justa os crimes de discriminação racial.

Uma das entidades que tem criticado Portugal é o Conselho da Europa, que, num relatório recente, de janeiro, sobre minorias, explica que entre 2013 e 2017, último ano disponível, não houve qualquer queixa ou condenação ao abrigo deste artigo 240 por discriminação e incitamento ao ódio e à violência por questões raciais ou religiosas.

O Conselho da Europa diz que as polícias e autoridades judiciárias portuguesas têm uma definição muito limitada de crimes de ódio, recordando os discursos cada vez mais carregados de ódio, inclusive racial, na internet e nas redes sociais, bem como fazendo um apelo para que as autoridades combatam e investiguem, de facto, este tipo de crimes.

A responsável da APAV refere que, com a forma como a legislação portuguesa está hoje feita, dificilmente percebemos se somos ou não um país racista. "Por um lado, as vítimas não têm os mecanismos adequados para se queixarem dos crimes de que foram alvo por discriminação, e, por outro, quem comete os crimes não é devidamente punido, sendo urgente encontrar formas de recolher esta informação e do motivo discriminatório ser tido em conta mal a pessoa apresenta uma denúncia." Mudanças que, segundo a APAV, serviriam não apenas para a investigação destes casos, mas também para as estatísticas anuais da criminalidade, de forma a termos "uma real perceção das situações de racismo ou outras formas de discriminação", conclui Joana Menezes.

Outras Notícias

Outros Conteúdos GMG

Patrocinado

Apoio de