António Costa anunciou que "o Conselho de Ministros aprovou uma resolução fundamentada que impede a providência cautelar interposta" pelo bar Elefante Branco, depois de o bar lisboeta ter recorrido à justiça para voltar a fechar às 04h00, um horário que foi proibido devido às medida de combate à pandemia da Covid-19.
O Tribunal Administrativo e Fiscal de Lisboa deu razão ao bar, mas o primeiro-ministro garantiu, na conferência de imprensa de apresentação de novas medidas, que a decisão vai ser contestada.
Na manhã desta quinta-feira, o presidente da Associação de Bares da Zona Histórica do Porto, António Fonseca, revelou que iriam aparecer mais bares a avançar para tribunal para conseguirem manter as portas abertas até mais tarde.
"Essa informação [sobre o Elefante Branco] e essa decisão de o tribunal ter aceitado a providência cautelar poderá abrir portas para que outras sejam colocadas, mas continuamos a achar que não deveria ser por aí, mas pela negociação", sustenta.
António Fonseca afirma que até que muitos espaços já a pensar avançar para a justiça: "Há discotecas e empresas a analisar a situação."
O presidente da Associação de Bares da Zona Histórica do Porto garante que tudo podia ser evitado se a Direção-Geral da Saúde tivesse mais abertura para dialogar com o setor, o que causa "instabilidade" e "insegurança nos trabalhadores que não sabem se vão ter trabalho ou não".
CONSULTE AQUI O DOCUMENTO DO GOVERNO QUE ESTABELECE AS NOVAS REGRAS DE COMBATE À COVID-19
António Fonseca considera que se abriu um precedente, mesmo se o Governo contestar a decisão do tribunal administrativo e fiscal de Lisboa.
"Mesmo que esta providência cautelar não surta efeito, só o facto de ela ter existido prova que este mercado, este setor, está a tentar ir por uma via legal", remata.
No mesmo plano, o presidente da Associação Nacional de Discotecas, José Gouveia, diz-se surpreendido com a decisão do tribunal e espera saber se este caso "poderá criar alguma jurisprudência em relação aos restantes".
José Gouveia quer ainda perceber se este tipo de providências cautelares terá efeitos durante o estado de contingência que se inicia dia 15 de setembro em todo o país.
