O tão esperado parecer da Procuradoria-Geral da República sobre a possibilidade de voto de quem está em confinamento obrigatório no dia 30 de janeiro, data das eleições legislativas, chegou esta quarta-feira às mãos do Governo. Com o documento em sua posse, Francisca Van Dunem revelou que os eleitores que estiverem em confinamento obrigatório vão poder sair de casa para votar e explicou já algumas das regras que estão em cima da mesa.
Quem estiver em confinamento obrigatório no dia 30 de janeiro, dia das eleições legislativas, vai poder sair de casa para exercer o direito de voto.
O parecer da Procuradora-Geral da República sugere que as pessoas em confinamento tenham um horário específico para votar, de modo a "evitar a aglomeração de pessoas infetadas e não infetadas".
"As normas relativas ao confinamento obrigatório devem ser alteradas. Vai haver intervenção legislativa que permita consentir esta alteração. Recomendaremos que esse período de votação seja no final do dia das eleições. Foi isso que considerámos ser a situação que melhor acautelaria os interesses de todos", explicou Van Dunem.
Francisca Van Dunem esclareceu que quem estiver em confinamento obrigatório dia 23 não poderá sair para votar antecipadamente.
"Não podem exercer", garantiu.
Graça Freitas garante que o Governo e as autoridades de saúde vão reduzir ao máximo o encontro entre pessoas que podem transmitir a doença e outras que estejam suscetíveis.
Quem estiver em confinamento obrigatório irá votar nos mesmos espaços de quem não está, mas em "horário diferente".
"As pessoas das mesas terão equipamento de proteção individual reforçado se assim o entenderem. Vai haver higienização das superfícies e dos espaços. Neste horário, as pessoas que estarão presentes serão pessoas isoladas que também usarão máscara e manterão distância", afirmou a diretora-geral da Saúde.
A diretora-geral da Saúde recomendou a quem estiver em confinamento que vá votar em viatura própria ou a pé.
"Na deslocação para o local, estas pessoas devem ir em viatura própria ou a pé. Não devem utilizar transportes públicos", aconselhou.
