Emigrantes que vieram de férias a Portugal impedidos de votar

Comissão Nacional de Eleições já recebeu dez comunicações de residentes no estrangeiro que querem votar em território nacional, apesar de não estarem recenseados em Portugal.

Há 1,5 milhões de eleitores recenseados no estrangeiro, mas algumas dezenas não vão poder votar nas eleições legislativas antecipadas porque estão fora dos territórios em que residem e não vão chegar a tempo de votar presencialmente nos consulados ou de remeter o boletim de voto por via postal. Paulo Costa, presidente da associação cívica Também Somos Portugueses, afirma à TSF que a solução passa por implementar o voto em mobilidade permanente.

"Há algumas questões técnicas que temos estado a discutir com o Ministério da Administração Interna, mas creio que seria possível ultrapassá-las [e implementar o voto em mobilidade permanente]. Vamos insistir para que seja possível. O que nós queremos é que não haja ninguém que deixe de votar por razões técnicas ou administrativas. E isto são técnicas ou administrativas que têm que ser resolvidas", resume.

A Comissão Nacional de Eleições recebeu, até meados desta semana, cerca de dez comunicações de residentes no estrangeiro que, por várias razões se encontram em Portugal, e pretendem na mesma votar, apesar de ausentes do local onde estão recenseados no estrangeiro. Apesar de não dispor de dados concretos, a associação Também Somos Portugueses estima que possam ser dezenas os cidadãos nacionais nestas circunstâncias. Nestes casos, não há solução, porque o voto antecipado em território nacional não é permitido quando o eleitor está recenseado no estrangeiro.

Os casos de emigrantes impedidos de votar vão desde a Ásia à Europa. Muitos vieram de férias a Portugal no Natal e Ano Novo e agora não conseguem regressar em tempo útil para ir às urnas, seja porque não têm ligações aéreas - como no caso de Macau, em que todos os voos internacionais foram cancelados durante duas semanas -, seja porque, devido à pandemia, estenderam as férias e ficaram em teletrabalho deslocadas noutro país europeu, ou até por questões de saúde que nada têm a ver com a Covid-19.

É o caso de Rita Meneses, que desde que se mudou para Itália, em 2016, só votou uma vez. A gestora de projetos científicos para a Comissão Europeia adoeceu durante a visita a Portugal e, seguindo o conselho médico, adiou o regresso a Pisa para depois das eleições. Estando recenseada em Itália, e tendo o cartão de cidadão em Portugal, ninguém vai conseguir levantar o seu boletim de voto nos correios. Na prática, fica impedida de votar.

Apesar de aceitar os argumentos de que o voto é secreto e que os dados pessoais são confidenciais, a solução, defende Rita Meneses, é o voto eletrónico: "Nós tratamos dos nossos impostos pela Internet, os nossos dados de saúde também são sensíveis e há mecanismos de segurança para assegurar que são confidenciais (...) Porque é que não se faz o mesmo com o sistema de voto?", questiona.

"Já há exemplos na Europa que têm corrido bem. É uma questão de vontade por parte do Governo de implementar este sistema, que não iria só beneficiar quem está no estrangeiro", justifica.

O voto digital é uma reivindicação antiga das comunidades portuguesas. A partir de Macau, o conselheiro Gilberto Camacho considera que "o sistema de voto por caneta e papel" pertence "ao século passado e está completamente desatualizado".

"Ainda por cima vivemos há dois ou três anos com uma pandemia mundial com as autoridades a solicitarem o recolher obrigatório à população. (...) Por este andar, nem no próximo século temos o voto eletrónico em vigor", acrescenta.

O Consulado de Portugal em Macau e Hong Kong indicou à TSF ter recebido apenas um pedido de consulta sobre o voto de quem está impedido de regressar ao território onde está recenseado.

Apesar das condicionantes de não haver voto digital, Paulo Costa, presidente da associação cívica Também Somos Portugueses, considera que "globalmente, vai haver mais pessoas a votar [no estrangeiro] este ano", destacando a mais-valia de já ser possível seguir online a localização da carta registada para saber onde está o boletim de voto.

"Há dois anos houve muitos problemas com os envelopes, com o porte pago, e com as máquinas eletrónicas a enviarem o envelope de volta para o remetente. Essas questões foram ultrapassadas. Os problemas agora são em parte devido à pandemia, como o de Macau, que está isolado, e também porque alguns correios têm poucas pessoas a trabalhar. Temos algum receio de que as cartas venham a chegar mais tarde", refere.

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