Empresas usam isolamento para mandar trabalhadores de férias. "Estar de quarentena não são férias"

Medida é ilegal, alertam sindicatos. "É deturpar o significado das férias e aquilo para que devem servir".

Estar de quarentena ou em isolamento por causa do novo coronavírus não pode ser considerado tempo férias pelas empresas.

O alerta é da CGTP que tem recebido muitas queixas de trabalhadores que viram os patrões enviarem-nos para férias antecipadas, nunca previstas, com a quebra de atividade económica e com as medidas entretanto anunciadas pelo Governo para evitar o risco de contágio e propagação da doença.

A secretária-geral da CGTP, Isabel Camarinha, diz à TSF que a medida é completamente ilegal.

"Temos registo de várias empresas que mandaram os trabalhadores de férias, numa decisão ilegal pois as férias estão reguladas pela legislação laboral e em contratos coletivos", explica.

"As férias são marcadas por acordo e só em caso de necessidade é que os trabalhadores não podem ir de férias quando querem, pelo que mandar de férias para fazer frente a uma situação destas, para nós, isto é completamente ilegal", afirma a líder da central sindical.

A CGTP vai pedir a intervenção da Autoridade para as Condições do Trabalho (ACT) e admite que as férias não podem nunca ser ficar isolado em casa: os patrões estão a tentar poupar nas férias dos trabalhadores nestas semanas de combate à pandemia

."Quando os trabalhadores quiserem mesmo ir de férias depois não têm dias. As férias têm um objetivo previsto na lei que é permitir a recuperação, o descanso, o lazer depois de um ano de trabalho... Estar de quarentena não são férias. Isso é deturpar o significado das férias e aquilo para que devem servir", conclui Isabel Camarinha.

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