Enfermeiros estão a ser obrigados a devolver dinheiro de aumentos salariais

Os enfermeiros viram as suas carreiras serem descongeladas no último ano, mas agora a Administração Central do Sistema de Saúde decidiu que estes profissionais não tinham direito aos aumentos salariais de que gozaram.

Mais de 20 mil enfermeiros podem ter de devolver o dinheiro que receberam na sequência dos aumentos salariais devidos ao descongelamento das progressões nas carreiras da administração pública. Há profissionais que vão ter de entregar 1950 euros em apenas um ano e meio.

Nesta altura, pelo menos 200 enfermeiros já estão a ser chamados, pelas administrações dos hospitais de Trás-os-Montes e Alto Douro, Guimarães, Penafiel e IPO do Porto, onde trabalham, para devolver dinheiro, por ordem do Ministério da Saúde. Tudo porque o Executivo decidiu que o descongelamento das progressões nas carreiras da função pública - em vigor desde janeiro de 2018 - não se aplica aos enfermeiros, uma vez que estes tinham visto a sua tabela salarial ser alterada entre 2011 e 2015.

De acordo com a Administração Central do Sistema de Saúde (ACSS), o reposicionamento da tabela salarial dos enfermeiros ocorrido entre 2011 e 2015 já contou como uma progressão na carreira, pelo que, a partir daí, deve ser reiniciada a contagem de pontos para esses enfermeiros. Se os mesmos não tiverem quaisquer pontos desde então, ficam inelegíveis para o descongelamento salarial - pelo que as quantias que receberam não são consideradas legítimas e têm de ser devolvidas.

"Os pontos são contados a partir da última alteração de posicionamento remuneratório do trabalhador", indica uma uma diretiva da Administração Central do Sistema de Saúde, datada de fevereiro deste ano.

Numa das notificações enviadas pelos hospitais aos enfermeiros, à qual o Jornal de Notícias teve acesso , é indicado que "os valores a repor serão efetuados de forma faseada, mensalmente".

A bastonária da Ordem dos Enfermeiros, Ana Rita Cavaco, já defendeu que a valorização salarial ocorrida entre 2011 e 2015 não corresponde a uma progressão de carreira. O Sindicato dos Enfermeiros Portugueses (SEP) garante mesmo que vai avançar com "uma ação em tribunal" em defesa destes profissionais.

"É uma injustiça flagrante porque estamos falar de um ajustamento salarial e o Governo entende isso como uma progressão [de carreira]", denuncia Guadalupe Simões, dirigente do SEP, em declarações à TSF.

A dirigente sindical considera que os enfermeiros estão até a ser discriminados em relação a outros grupos profissionais, para quem os ajustamentos salariais não são contabilizados em termos de progressão.

"O próprio Governo tem dois pesos e duas medidas para grupos profissionais diferentes: em relação aos enfermeiros, entende que o tempo trabalhado pelos enfermeiros para trás do ajustamento salarial não deve ser contabilizado, mas, na recente carreira dos inspetores, vem consagrado que, independentemente do ajustamento salarial, todo o tempo de exercício profissional é contabilizado", expõe.

Por este motivo, o sindicato garante que além da ação judicial, irá "intervir junto do Ministério da Saúde". "Já foram entregues petições na Assembleia da República para esta discussão, e estamos só à espera que seja nomeado o próximo Governo", garante Guadalupe Simões.

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