Escusas de responsabilidade não libertam profissionais de saúde em caso de erro médico

Em declarações à TSF, Eurico Castro Alves, ex-vogal da Entidade Reguladora da Saúde e antigo secretário de Estado da Saúde, explicou que a figura de escusa de responsabilidade está prevista na lei, mas só se aplica nos casos em que o doente é prejudicado por má organização dos serviços.

As declarações de escusa de responsabilidade de médicos e enfermeiros não libertam as responsabilidades dos profissionais de saúde em caso de erro médico, opina Eurico Castro Alves, antigo vogal da entidade reguladora da saúde e antigo secretário de Estado da Saúde.

O médico explicou, em declarações à TSF, que a figura de escusa de responsabilidade está prevista na lei, mas só se aplica nos casos em que o doente é prejudicado por má organização dos serviços.

O antigo secretário de estado avisa que "os médicos estão a trabalhar no limite e muitos deles já estão completamente esgotados, mesmo em termos psicológicos e sem meios nem organização para poderem trabalhar devidamente e com segurança para os doentes".

A escusa de responsabilidade é, na sua opinião, "um aviso para que, perante circunstâncias em que ocorram danos graves para o doente, eles não são responsabilizáveis pela ocorrência desses danos, mas sim por quem tem a responsabilidade de garantir que esses meios existem e estejam alocados para cumprir com as necessidades".

Em caso de erro médico, o profissional "continua a ser passível de ser responsabilizado", afirma o antigo vogal da Entidade Reguladora da Saúde, e antigo secretário de Estado da Saúde.

A lei não obriga a que médicos e enfermeiros tenham que avisar previamente os doentes de que assinaram declarações de escusa de responsabilidade, mas na opinião do também médico Eurico Castro Alves, "os doentes deveriam ser informados". "Acho que os meios de comunicação também têm aqui um papel socialmente importante de passar esta informação, mas penso que isso não está a acontecer."

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