"Fantasia" e "especulação". Juiz Ivo Rosa arrasa acusação da Operação Marquês

Juiz criticou, durante mais de três horas, a acusação. Dos 189 crimes, apenas 17 seguiram para julgamento.

O juiz Ivo Rosa deixou cair, esta sexta-feira, a maioria dos crimes dos arguidos do processo Operação Marquês, incluindo todos os crimes de corrupção. Durante mais de três horas de leitura da decisão instrutória, foi possível ouvir-se o magistrado a lançar duras críticas à acusação que, dos 189 crimes, viu apenas 17 seguirem para julgamento.

Uma das críticas surgiu quando falou dos crimes relativos ao caso Vale do Lobo, que teriam sido praticados a 28 de junho de 2006 e em que Armando Vara teria financiado 134 milhões de euros para o empreendimento. O magistrado entendeu que o crime já prescreveu, não ficando, deste modo, provada a acusação.

"Só com recurso à especulação é que pode concluir-se o favorecimento de Armando Vara à frente da Caixa Geral de Depósitos (CGD). Torna impossível, por razões de lógica, uma única pessoa controlar a CGD. Muito embora fossem amigos, não faz sentido que Armando Vara tivesse o à-vontade para envolver o nome de José Sócrates. Não há indícios de pactos corruptivos entre os arguidos. Por essa razão, caem os crimes de corrupção e branqueamento a Armando Vara", explicou Ivo Rosa.

Pouco depois, considerou não ficar provada a intervenção de José Sócrates na OPA Sonae/PT. Apesar de o antigo Presidente brasileiro Lula da Silva e do ex-primeiro-ministro português terem estado juntos em 2008, para o juiz, não se prova que o assunto de investimentos da PT no Brasil tenha sido abordado entre ambos. Os encontros entre os dois líderes políticos não foram considerados como forma de influência.

Neste momento, chegou mesmo a acusar a acusação de "falta de coerência", "especulação" e "fantasia" quanto aos alegados acordos entre Ricardo Salgado e José Sócrates sobre os negócios no Brasil. Ivo Rosa insistiu que a acusação não indicou quem foram os decisores políticos que Sócrates terá influenciado, além do presidente Lula da Silva e do ministro das Comunicações brasileiro, Hélio Costa, o que considerou insuficiente para concluir que houve interferência a favor dos alegados interesses de Ricardo Salgado.

Sem sentido, na opinião do juiz, é também a afirmação da acusação sobre as ilegalidades na atuação de José Sócrates na questão da Parque Escolar. Segundo Ivo Rosa, o ex-primeiro-ministro não teve "atuação direta ou indireta" no caso.

E o mesmo foi concluído em relação ao negócio do TGV. De acordo com o juiz, não há indícios de crime por parte de Sócrates, sendo que o ex-primeiro-ministro não se envolveu no processo do TGV, apenas acompanhava os prazos, não influenciou os ministros do seu Governo e não deu ordens sobre concursos de obras públicas.

"Não faz sentido a afirmação feita pela acusação. Há total falta de prova", declarou o juiz.

Ainda sobre o mesmo tema, quando afirmou que não existiu nenhuma obra adjudicada ilicitamente pelo Grupo Lena, o magistrado sublinhou que "a acusação não prima pelo rigor necessário para que, com base nela, se extraiam as consequências jurídicas".

Noutro ponto, relativamente ao arguido José Paulo Pinto Sousa, o juiz deixou cair os crimes de branqueamento por "nulidade da acusação".

"Nulidade da acusação quanto aos crimes de branqueamento. Não há elementos suficientes", disse Ivo Rosa.

Relativamente às escutas, que vieram do processo Face Oculta, o magistrado apontou falhas à garantia dos direitos dos arguidos, informando que as escutas "não podem ser valoradas e utilizadas neste processo".

Também no processo de negociação entre a Venezuela e Portugal a acusação foi "inócua e incongruente".

"Ninguém fez referências a José Sócrates, sendo uma acusação inócua e incongruente. As visitas de Sócrates à Venezuela não serviram de influência. Nada indicia que Sócrates tivesse conhecimento antecipado dos contratos que o Grupo Lena estava a negociar na Venezuela. José Sócrates não tinha como saber por antecipação os planos de outro país. Nada se extrai da suposta participação de José Sócrates entre a Venezuela e o Grupo Lena. Não há provas", acrescentou o juiz.

Dos 28 arguidos da Operação Marquês (19 pessoas e nove empresas), vão a julgamento o ex-primeiro-ministro José Sócrates e o empresário Carlos Santos Silva, ambos pronunciados por três crimes de branqueamento de capitais e três crimes de falsificação de documentos.

Segundo a decisão instrutória lida esta sexta-feira pelo juiz Ivo Rosa, no Campus da Justiça, em Lisboa, foram, igualmente, pronunciados o antigo ministro e ex-administrador da Caixa Geral de Depósitos Armando Vara, por um crime de branqueamento de capitais, e o ex-presidente do Grupo Espírito Santo Ricardo Salgado, por três crimes de abuso de confiança.

João Perna, ex-motorista de José Sócrates, vai ser julgado por um crime de detenção de arma proibida. No processo estavam em causa 189 crimes económico-financeiros.

José Sócrates foi detido em novembro de 2014. O despacho de acusação ao antigo primeiro-ministro e mais 27 arguidos foi conhecido em outubro de 2017.

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