Limitações à circulação e falta de apoios entre as principais queixas que chegam à provedora de justiça

Qual é o estado da nação, e de que forma a pandemia veio alterar as nossas vidas, na saúde, na economia, na educação e na política? Maria Lúcia Amaral, provedora de Justiça, apresenta respostas sobre liberdades, direitos e garantias.

Qual é o estado da nação, e de que forma a pandemia veio alterar as nossas vidas, na saúde, na economia, na educação e na política? Maria Lúcia Amaral, provedora de Justiça, apresenta respostas sobre liberdades, direitos e garantias.

A provedora de Justiça garante que a maior parte das queixas e dúvidas que lhe chegaram durante a pandemia tem a ver com as limitações sobre liberdade de circulação impostas nas diferentes fases do combate à pandemia, mas também sobre os apoios económicos e sociais, destinados não só às empresas mas também a contribuintes e famílias.

Maria Lúcia Amaral lembra "problemas tremendos no universo prisional" português com os quais foi confrontada, e ainda as dificuldades com que as famílias tiveram de lidar quando começaram as aulas à distância, com relatos de " desigualdades", falta de apoios e falta de meios".

A provedora considera ainda que a pandemia mostrou que os imigrantes são dos mais desprotegidos da sociedade portuguesa. Existem leis adequadas mas, diz, é preciso aplicá-las. "Esbarram com dificuldades imensas que as deixam muitas vezes num limbo", considera.

"Nas leis de acolhimento dos imigrantes não há que acrescentar mas sim, que a melhorar a aplicação", considera a provedora de Justiça.

"Temos em geral uma atitude que considero justa no acolhimento", explica "agora, para acolher bem essas pessoas precisamos de ter serviços administrativos que não sejam lentos em demasia".

A aplicação das leis em Portugal é muito lenta, diz a provedora. "Vistos de residência ou atualização de vistos de residência, que sabemos, são processo lentos em Portugal. Enquanto esses problemas não são concluídos, essas pessoas ficam à mercê de muita coisa", lembra.

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