Estado de contingência a partir desta terça-feira. Quais são as novas regras?

Fique a par de todas as regras e medidas que vão ser aplicadas em Portugal continental nesta nova fase.

Setembro é sinónimo de recomeços com o regresso às aulas e ao trabalho, após as férias, para muitos portugueses. Para controlar o avanço da pandemia nesta fase, António Costa anunciou várias regras e "medidas preventivas" que passam a vigorar a partir desta terça-feira, 15 de setembro. A maioria é aplicada a Portugal continental, mas também há algumas específicas para a Área Metropolitana do Porto e de Lisboa.

A zona continental do país passa assim a estar em situação de contingência até 30 de setembro e, pelo menos até essa data, os aglomerados superiores a dez pessoas passam a estar proibidos. Nos restaurantes, cafés e pastelarias até 300 metros das escolas ou universidades, o limite é de quatro pessoas. Mas as novas regras, publicadas na sexta-feira à noite na edição online do Diário da República, não se ficam por aqui:

- Passam apenas a ser permitidos ajuntamentos de até dez pessoas, exceto quando pertencentes ao mesmo agregado familiar, na via pública e em estabelecimentos;

- Em todo o território nacional passa a ser proibida a venda de bebidas alcoólicas em postos de abastecimento de combustível. A partir das 20h00 a venda é também proibida em estabelecimentos de comércio a retalho, incluindo supermercados e hipermercados;

- É proibido consumir bebidas alcoólicas na via pública;

- O consumo de bebidas com álcool passa a ser restringido em espaços exteriores de espaços de restauração após as 20h00, exceto durante o serviço de refeições;

- Estabelecimentos comerciais passam a poder abrir apenas a partir das 10h00, exceto "pastelarias, cafés, cabeleireiros e ginásios";

- O presidente da câmara municipal de cada território tem a possibilidade de fixar horários de funcionamento para os estabelecimentos da respetiva área geográfica, ainda que circunscrito a determinados limites - das 20h00 às 23h00 - e mediante parecer favorável da autoridade local de saúde e das forças de segurança;

- Na Grande Lisboa e no Grande Porto, passa a ser aconselhado a organização do trabalho com escalas de rotatividade entre teletrabalho e trabalho presencial, o desfasamento de horários de entrada e saída, pausas e refeições. Está prevista uma fiscalização suplementar por parte da ACT, mas as próprias empresas devem fazer o controlo para garantir o cumprimento das medidas.

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