Catorze anos depois, estrangeiros barrados nos aeroportos vão ter um advogado

Morte de Ihor Homeniuk, no ano passado, foi decisiva para avançar com algo que está inscrito na lei há 14 anos.

Catorze anos depois de estar previsto na lei, os estrangeiros barrados à entrada em Portugal nos aeroportos nacionais vão ter apoio jurídico de um advogado. A medida arranca esta segunda-feira depois de um acordo entre o Serviço de Estrangeiros e Fronteiras e a Ordem dos Advogados.

"Um cidadão a quem seja recusada a entrada tem direito imediato a assistência de um advogado e estará assim protegido nos seus direitos e não estará nesta situação, sujeito a ser vítima de maus-tratos, que podem conduzir à morte", diz à TSF o bastonário Menezes Leitão, sublinhando a "situação de fragilidade" em que chegam muitos estrangeiros.

A morte do ucraniano Ihor Homeniu, no ano passado, foi decisiva para avançar com algo que está inscrito na lei há 14 anos. "Foi apenas em 4 de novembro de 2020 que, depois de negociações após ter ocorrido a lamentável situação que vitimou o cidadão ucraniano que de facto se conseguiu assinar o protocolo", acrescenta o bastonário da Ordem dos Advogados.

"O que estava bloqueado desde 2007 passou a reconhecer-se pelo Estado que era necessário criar um sistema que não permitisse que essas situações acontecessem. As situações são da responsabilidade do próprio Estado", acrescenta Menezes Leitão, que relembra a avultada indemnização que foi paga à família de Ihor Homeniuk.

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