Na semana em que o Parlamento deve terminar a revisão da lei da Eutanásia, a presidente do Conselho Nacional de Ética para as Ciências da Vida, Maria do Céu Patrão Neves, adianta que o Conselho já analisou as propostas e concluiu que têm de ser melhoradas.
"O Conselho Nacional de Ética não tem qualquer competência no domínio da Constituição e por isso não nos pronunciámos sobre isso. Nós pronunciamo-nos sobre a vertente ética dos diplomas legislativos e a esse nível consideramos que os documentos que foram apresentados ao Conselho precisam de revisão e de melhoria. De facto, a eutanásia é um ato totalmente irreversível, precisa de ser devidamente ponderado, sem precipitações, para ter a certeza que a lei que vai ser apresentada, de alguma forma, responde àquilo que possa ser o sentimento coletivo", explica à TSF a presidente do Conselho Nacional de Ética para as Ciências da Vida.
Maria do Céu Patrão Neves detalha, em concreto, aquilo que é necessário melhorar.
"Preocupa-nos o facto de a terminologia 'doença fatal' ter desaparecido dos diplomas, o que indicia uma maior abertura para as situações em que a morte medicamente assistida pode ser solicitada. O Conselho também se pronunciou sobre um aspeto que tem a ver com o acesso aos cuidados paliativos: De facto, os documentos que vão ser votados preveem que a pessoa que solicita a morte medicamente assistida tenha acesso imediato aos cuidados paliativos. Esta é uma situação algo bizarra, porque os cuidados paliativos devem ser de acesso equitativo a toda a população portuguesa", afirma.
O Parlamento discute e vota em Comissão, na quarta-feira, os projetos de legalização da Eutanásia, que devem depois ser votados em plenário na sexta-feira.
A morte medicamente assistida já foi vetada duas vezes pelo Presidente da República: um primeiro veto de inconstitucionalidade e um outro veto político de Marcelo Rebelo de Sousa.
