Falta de meios pode levar a "avalanche" de processos judiciais prescritos

À margem do Congresso do Sindicato dos Magistrados do Ministério Público (SMPP), o vice procurador-geral da República afirmou temer que aconteça essa situação.

Pelas contas do vice procurador-geral de República faltam muitos magistrados do Ministério Público nos tribunais. "Há um défice de 150 a 200 magistrados", garante. Mas a falta de recursos humanos estende-se de forma ainda mais grave aos oficiais de justiça, ou à falta de peritos em várias áreas, nomeadamente a económica. "No NAT - Núcleo de Assessoria Técnica, temos 17 especialistas nas áreas da economia, contabilidade, informática, urbanismos, mas precisaríamos de muitos mais." Carlos Adérito Teixeira fala em "pré-rutura" do Ministério Público e afirma temer que isso "possa gerar uma avalanche de prescrições". Essa situação "será um indício de rutura. Historicamente já houve situações dessas, nos anos 96-98 [ do século passado] com crimes ligados ao desvio e fraude de fundos comunitários", adianta, recordando o caso UGT, em que parte do processo acabou por prescrever.

Adão Carvalho, o presidente do Sindicato dos Magistrados do Ministério Público, lembrou, na abertura do Congresso, que a instituição tem de fazer uma análise do que corre mal, nomeadamente na demora ou no insucesso de alguns casos judiciais. Mas em conversa com os jornalistas o vice procurador, que tomou posse do cargo este mês, argumenta que há quem defenda a separação de processos para que a justiça seja mais célere, mas esse pode não ser o caminho. "Há casos que foram fracionados e não correram tão bem", defende. Carlos Adérito Teixeira lembra por exemplo os casos Vale e Azevedo ou João Rendeiro. "Este teve três processos e três condenações, e agora as coisas complicam-se porque não temos uma pena que resultasse de todos os processos, um cúmulo jurídico", afirma.

Cerca de 400 magistrados do Ministério Público estão reunidos em Vilamoura no Congresso organizado pelo Sindicato, um encontro que termina este sábado com a presença do Presidente da República.

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