Fenprof entrega esta segunda-feira petição para rever regime jurídico do ensino superior

A Federação Nacional dos Professores defende que o regime jurídico das instituições de ensino superior seja avaliado "com a maior brevidade" e revisto de acordo com os resultados.

A Federação Nacional dos Professores (Fenprof) vai entregar esta segunda-feira na Assembleia da República uma petição para rever o regime jurídico das instituições de ensino superior (RJIES), que não é avaliado desde a sua entrada em vigor em 2007.

Em comunicado, os representantes dos professores consideram que o diploma, que entrou em vigor em setembro de 2007, "provocou uma mudança profunda da vivência académica, com repercussões negativas em diversos aspetos".

A Fenprof defende que o RJIES seja avaliado "com a maior brevidade" e revisto de acordo com os resultados, algo que ainda não aconteceu, apesar de a lei prever uma avaliação cinco anos após a entrada em vigor do regime.

"Ora, decorridos cerca de 14 anos, essa avaliação e revisão só pecam por tardias", escreve a estrutura sindical.

Na petição que entrega hoje, a Fenprof defende ainda que a Assembleia da República promova envolvimento no processo das instituições de ensino superior, dos docentes, investigadores, pessoal técnico e administrativo e estudantes, e das associações e sindicatos representativas.

Na semana passada, a Fenprof reuniu com a ministra da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior, Elvira Fortunato, a quem colocou também a necessidade de rever o regime que regula aquelas instituições.

Antes disso, numa reunião com o Conselho de Reitores das Universidades Portuguesas, as duas organizações concordaram também em promover um debate em torno do diploma.

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