FESAP questiona Marcelo sobre discriminação a beneficiários da ADSE nas taxas moderadoras

O Presidente da República aprovou o diploma que altera as taxas moderadoras no Serviço Nacional de Saúde.

A Federação de Sindicatos da Administração Pública (FESAP) vai pedir mais esclarecimentos a Marcelo Rebelo de Sousa
sobre o que a Presidência da República descreve como potencial discriminação dos beneficiários da ADSE, na nota da promulgação do regime que altera o regime de taxas moderadoras no Serviço Nacional de Saúde (SNS).

"Primeiro necessitamos de mais esclarecimentos quanto à possibilidade de discriminar pessoas e, nomeadamente, beneficiários da ADSE, porque os trabalhadores da administração pública têm direito ao SNS e a pagar as taxas moderadoras, ou não, como qualquer cidadão", explica o secretário-geral da FESAP, José Abraão, à TSF.

Ainda assim, o dirigente sindical não percebe a que discrminação se refere Marcelo Rebelo de Sousa: "Qualquer discriminação, e tenho dificuldades em perceber qual é essa discriminação em relação aos beneficiários da ADSE, será inaceitável, incompreensível e, provavelmente, inconstitucional. Porque não faz sentido nenhum, só porque há trabalhadores que têm um regime complementar no âmbito da saúde, seja ADSE ou outro sistema para seguros de saúde, que possam discrminar esses trabalhadores."

Além de questionar o Presidente da República, a FESAP também vai levar o assunto ao Conselho Geral de Supervisão da ADSE.

"Vamos pedir esclarecimentos, vamos analisar o diploma aprovado pelo Governo e, seguramente, tomaremos posição em relação a essa matéria. Amanhã haverá reunião do conselho Geral de Supervisão da ADSE, onde esta matéria será abordada e nos permitirá melhor percepção relativamente àquilo que é a preocupação do Presidente da República", revela José Abraão.

A FESAP assume que não teve "uma atenção imediata sobre o problema", mas irá "poder avaliar melhor" agora e tomar "a posição mais ajustada", visto que os beneficiários da ADSE "pagam 3,5% para ter este subsistema de saúde", por isso não devem "penalizados no Serviço Nacional de Saúde".

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