Festivais em risco por exclusão de associações do Garantir Cultura

O programa Garantir Cultura destina-se a estruturas coletivas que realizem atividades não comerciais, constituídas antes de 01 de janeiro de 2020, a pessoas singulares, "incluindo empresários em nome individual em regime simplificado", e a grupos informais.

A Associação Portuguesa de Festivais de Música (Aporfest) alertou esta terça-feira que o programa Garantir Cultura, anunciado pelo Governo em janeiro para apoiar o setor em contexto de pandemia, exclui quase metade destes eventos, quando são organizados por associações.

"Anunciado em janeiro, mas com informação a conta-gotas, percebeu-se que o programa Garantir Cultura deixará de fora muitos dos festivais de música organizados por associações. Tendo por base o ano de 2019, verificámos que 47% desta tipologia de eventos produzidos por entidades associativas não estará elegível, segundo as regras enunciadas e contrariando a informação e apresentação do programa pela ministra da Cultura, ao indicar que 'ninguém ficaria de fora' nesta linha de apoio", refere a Aporfest num comunicado hoje divulgado.

O aviso relativo aos apoios do programa Garantir Cultura para entidades artísticas singulares e coletivas sem atividade comercial, num montante de 12 milhões de euros, que foi publicado em 22 de março, entra hoje em vigor.

De acordo com o aviso, que surgiu mais de dois meses depois do anúncio dos apoios e um mês depois da publicação da portaria de regulamentação dos apoios à Cultura criados no contexto da resposta à pandemia de Covid-19, o programa destina-se a estruturas coletivas que realizem atividades não comerciais, constituídas antes de 01 de janeiro de 2020, a pessoas singulares, "incluindo empresários em nome individual em regime simplificado", e a grupos informais.

A Aporfest refere que, visto que o Garantir Cultura é da responsabilidade do Gabinete de Estratégia, Planeamento e Avaliação Culturais (GEPAC), esperava "uma análise ponderada e global". "Ao invés, verificamos uma vez mais a falência e incongruência na atribuição destes apoios, tal como ocorrido nos trabalhadores independentes, questionado até se estes são de facto para serem atribuídos ou não", lamenta aquela associação.

Depois de analisar os Códigos de Atividade Económica (CAE) que, de acordo com a regulamentação, são elegíveis ao Garantir Cultura, a Aporfest concluiu que "quem tiver um CAE elegível formalizado como secundário, mas não tiver no seu principal um CAE elegível, não terá direito a apoio".

Além disso, quem tiver o CAE referente a "outras atividades associativas" "não estará elegível, não se percebendo se se deve ser específico na indicação legal das suas atividades ou o mais abrangente possível, uma vez que parte das associações são valorizadas por realizarem um vasto conjunto de atividades culturais ao longo de um ano".

Ainda segundo a Aporfest, as "associações juvenis não vão ter apoio, não tendo também apoio do IPDJ [Instituto Português do Desporto e da Juventude] para compensar o ano de 2020 e 2021 sem poderem realizar os seus eventos".

"Associações de ensino educativo e cultural, que realizem festivais de aprendizagem de instrumentos e 'masterclasses' com oferta aberta ao público em geral não estão elegíveis. Associações que foram registadas com 'outras atividades de diversão e criativas' não são reconhecidas também. Associações hoje constituídas e que em 01 de janeiro de 2020 não estavam formalizadas não terão apoio", elenca ainda a Aporfest.

Para aquela associação, a exclusão destas estruturas "representa o potenciar de uma catástrofe já há muito indicada e sentida por diferentes quadrantes do setor". "Este apoio era a única réstia de esperança para poder salvaguardar estas entidades", salienta.

A Aporfest alerta que a realização de festivais como o Musa Cascais, o Impulso ou o Festins está em risco, visto que "associações que realizam festivais há vários anos de forma consecutiva vão ficar de fora".

"Enquanto vemos o ressurgir das atividades culturais na Europa em termos de apoios, possibilidade de ocorrência de festivais e estratégia de longo prazo, em Portugal anda-se para trás. Olhando para 13 meses de pandemia, nada evoluiu no setor, antes pelo contrário, e isso fará com que sejam precisas décadas para compensar estes dois anos de inexistência de atividades, encerramento de entidades culturais e perda de profissionais", refere a Aporfest.

A associação garante que alertou o Ministério da Cultura para esta situação, "mas sem qualquer interesse na atualização da mesma, potenciada pelo próprio".

"Como iremos então 'Garantir Cultura' nos próximos anos, se com esta ação muitos dos festivais não poderão ocorrer futuramente?", questiona.

No dia 12 de março, a ministra da Cultura, Graça Fonseca, especificou que, dos 42 milhões de euros anunciados em janeiro no âmbito do programa Garantir Cultura -- apoio que acresce aos outros apoios setoriais --, 12 milhões de euros, cujo aviso entra hoje em vigor, destinam-se a entidades artísticas não empresariais, que terão como limite máximo de financiamento 10 mil euros para pessoas singulares, 20 mil euros para grupos informais e 40 mil euros para pessoas coletivas.

Os restantes 30 milhões destinam-se "única e exclusivamente" para o setor empresarial, sendo os limites máximos de financiamento fixados em 50 mil euros para as microempresas, 75 mil euros para pequenas empresas e 100 mil euros para as médias empresas.

Segundo o aviso, os apoios serão "atribuídos por ordem de apresentação dos pedidos, até ao limite da dotação orçamental do programa", que deverá ser divulgada na página do ministério.

Os candidatos devem apresentar uma memória descritiva do projeto em causa, uma previsão orçamental e síntese das atividades a desenvolver.

"No prazo máximo de 40 dias úteis contados desde a data da regular submissão do requerimento, o [Fundo de Fomento Cultural] e o beneficiário celebram protocolo", pode ler-se no texto do aviso.

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