Forças de segurança pedem respeito pelas regras impostas no estado de emergência

No caso de o isolamento ser desrespeitado, estes cidadãos incorrem num crime de desobediência civil e serão punidos pelo mesmo.

Com a declaração do estado de emergência em Portugal e as restrições aplicadas às deslocações - que devem ser reduzidas ao mínimo essencial e estáo mesmo proibidas para infetados pela Covid-19 - cabe às forças de segurança andar pelas ruas em ações de fiscalização do dia a dia.

Da PSP e GNR chegam saudações às medidas tomadas pelo Governo, mas também avisos. António Costa disse, esta quinta-feira, que a ação das autoridades será maioritariamente "pedagógica" - embora também possa ser "repressiva" -, exceto nos casos em que exista um impedimento total de deslocação. Nessas situações, a infração será passada ao Ministério Público e o infrator será de imediato levado a casa.

O presidente da Associação dos Profissionais da Guarda (APG/GNR), César Nogueira, defende que o Governo podia ter ido mais longe nas medidas e revela algum receio pelo incumprimento das ordens, devido ao que diz ser uma falta de sanções.

O crime de desobediência será aplicado em casos de desrespeito pelas indicações decretadas, mas Paulo Rodrigues entende que mais sanções seriam "outro argumento para que as pessoas também se sentissem condicionadas".

César Nogueira admite que saiam mais sanções do Conselho de Ministros que acontece esta sexta-feira, mas relembra também que "quem não cumprir as ordens das forças de segurança pode ser detido pelo crime de desobediência".

Já o presidente da Associação Sindical dos Profissionais da Polícia (ASPP/PSP), Paulo Rodrigues, mostra-se mais otimista e confia que os portugueses vão cumprir as regras estabelecidas. No entanto, lembra também que a PSP está pronta a intervir.

"É evidente que haverá algumas situações em que a polícia terá de ser mais determinada e atuar mas, neste momento, não me parece que seja necessária mais autoridade para que as coisas corram bem", acredita o líder sindical dos polícias.

O Governo decidiu que, neste momento, justifica-se apenas que seja imposto o isolamento obrigatório às pessoas infetadas pelo novo coronavírus ou que estejam em quarentena por suspeitas de infeção. No caso de o isolamento ser desrespeitado, estes cidadãos incorrem num crime de desobediência civil e serão punidos pelo mesmo.

É recomendado às pessoas que integram grupos de risco - nomeadamente os idosos com mais de 70 anos e as pessoas que sofrem de uma doença preexistente - que só saiam de casa para deslocações estritamente necessárias, como comprar bens essenciais, ir ao banco recolher os seus rendimentos, ou receber assistência médica.

A toda a restante população, é aconselhado que mantenha o distanciamento social e que permaneça em casa sempre que possível, evitando deslocações não necessárias. Continua a ser permitido sair para trabalhar, para ir às compras, para prestar assistência a familiares, para fazer exercício físico, para passear animais de estimação e para acompanhar as crianças até à rua para brincarem.

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