Forças de segurança podem interromper vias durante estado de emergência

MAI aconselha que se circule com comprovativos da necessidade de viajar.

O Ministério da Administração Interna (MAI) pediu este domingo aos automobilistas que só circulem onde e quando for absolutamente imperioso e aconselhou que quando o façam tenham comprovativos da necessidade de o fazerem, como declarações dos empregadores ou comprovativos de residência.

"As declarações emitidas por algumas entidades empregadoras, não sendo obrigatórias, facilitam a comprovação pelos cidadãos de que se estão a deslocar de ou para o local de trabalho, tal como a comprovação de local de residência justifica a deslocação", afirma o MAI, em comunicado.

Na mesma nota, o gabinete de Eduardo Cabrita assegura que a declaração do estado de emergência dá legitimidade às polícias para restringir a circulação de pessoas e veículos.

"No âmbito do estado de emergência em vigor, as forças de segurança têm legitimidade não só para restringir a circulação rodoviária e/ou interromper vias, como também para determinar o regresso a casa em todos os casos de manifesta violação do dever geral de recolhimento", afirma.

O ministério cita como exemplo os comprovativos da necessidade de atravessar a Ponte 25 de Abril, que liga Lisboa ao sul, "para o regresso a casa".

Aquela ponte foi um dos locais onde as forças policiais intensificaram no sábado o controlo da circulação de pessoas e viaturas, em intervenções que, segundo o Ministério, prosseguem este domingo.

Sublinhando a "decisiva atuação" das forças de segurança, o ministério apela "ao civismo generalizado de todos os portugueses, para que permaneçam em casa e limitem as viagens ao estritamente necessário".

Portugal encontra-se em estado de emergência desde 22 de março e até 02 de abril, obrigando as populações a limitar as deslocações a razões imponderáveis.

Segundo o boletim epidemiológico divulgado este domingo pela Direção-Geral da Saúde (DGS), o país regista este domingo 119 mortes associadas à Covid-19, mais 19 do que no sábado, e 5962 infetados (mais 792).

O novo coronavírus, responsável pela pandemia da Covid-19, já infetou mais de 600 mil pessoas em todo o mundo, das quais morreram quase 28 mil.

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