Frente Cívica pede esclarecimentos sobre aplicação da lei dos Sefarditas

Associação Frente Cívica enviou também uma carta ao dirigente da oposição russa Alexei Navalny, que criticou a atribuição da nacionalidade portuguesa a Roman Abramovich.

A Associação Frente Cívica pede numa carta enviada ao Instituto dos Registos e Notariado e Ministério da Justiça e Administração Interna esclarecimentos sobre os processos de naturalização por descendência de judeus sefarditas a propósito do caso de Roman Abramovich.

A Associação enviou também uma carta ao dirigente da oposição russa Alexei Navalny, que criticou a atribuição da nacionalidade portuguesa a Roman Abramovich.

Na carta enviada à ministra Francisca Van Dunem e à presidente do Conselho Diretivo do Instituto dos Registos e Notariado (IRN), Filomena Rosa, a associação exige não só esclarecimentos dos contornos do caso concreto relativo ao empresário russo, mas também a prestação pública de contas sobre o funcionamento global do sistema e os controlos exercidos sobre o papel das comunidades judaicas nestes processos.

A Frente Cívica diz na carta ter recebido com agrado a notícia de que o IRN abriu um inquérito interno ao processo de atribuição da nacionalidade portuguesa ao cidadão russo Roman Abramovich.

"De facto, é para nós incompreensível que este processo não tenha feito soar sinais de alarme junto das autoridades portuguesas, não só pela mais do que duvidosa ligação de Abramovich às comunidades de judeus sefarditas expulsas de Portugal no séc. XV, como ao facto de se tratar de uma figura a quem, segundo foi noticiado, as autoridades britânicas negaram a renovação do seu visto de residência, por dúvidas fundadas sobre a sua idoneidade e a legitimidade dos seus interesses financeiros e empresariais", é sublinhado.

No entendimento da associação, Portugal "não pode ser um porto de abrigo de oligarcas e criminosos internacionais, nem o Estado português pode colocar-se na posição servil e humilhante de vendedor de passaportes, que entrega a soberania nacional de bandeja a quem esteja disposto a pagar por ela".

Por isso, a associação espera que o inquérito "apure rigorosamente as circunstâncias em que foi concedido o pedido de naturalização e quem interveio no processo, incluindo quais foram as diligências tomadas para verificar a informação prestada pela Comunidade Israelita do Porto e que contactos houve com outras jurisdições, nomeadamente o Reino Unido".

Na carta, a associação coloca 10 questões sobre a integridade dos processos e os controlos exercidos pelo Estado português.

A associação quer saber por exemplo quantos processos de naturalização a descendentes de judeus sefarditas se completaram desde o início da vigência da lei que permite essa naturalização e até à presente data (discriminados por ano).

A Frente Cívica quer igualmente esclarecimentos sobre quantos pedidos de informação ou cooperação internacional foram feitos pelas autoridades portuguesas a autoridades de outros países e quantos pedidos entrados desde o início da vigência da lei, e até à presente data, receberam parecer negativo do IRN.

A informação da naturalização do multimilionário russo foi revelada no final de 2021 pelo jornal Público, que adiantou que o processo demorou apenas seis meses. De acordo com o diário, ao abrigo da Lei da Nacionalidade para os judeus sefarditas, Roman Abramovich é português desde o passado dia 30 abril.

A atribuição da nacionalidade portuguesa a Abramovich suscitou críticas do dirigente da oposição russa Alexei Navalny, que escreveu na rede social Twitter que o magnata russo, considerado próximo do presidente russo Vladimir Putin, "finalmente conseguiu encontrar um país onde pode pagar alguns subornos e fazer alguns pagamentos semioficiais e oficiais para acabar na União Europeia (UE) e na NATO".

Na carta enviada a Alexei Navalny, a associação que demonstrar a sua indignação e lamentar a posição política de Portugal.

"É com vergonha que, enquanto portugueses, vemos a nacionalidade portuguesa e o acesso à União Europeia serem concedidos a qualquer pessoa com capacidade de a pagar. Este sistema abre as portas a cleptocratas e criminosos", é referido.

A Procuradoria-Geral da República (PGR) confirmou em 19 de janeiro que a concessão da nacionalidade portuguesa ao empresário russo Roman Abramovich ao abrigo da Lei da Nacionalidade para os judeus sefarditas está a ser alvo de uma investigação do Ministério Público. Em paralelo, o IRN anunciou igualmente na última semana a abertura de um inquérito sobre esta matéria.

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