A Associação Frente Cívica pediu à ministra da Justiça que suspenda todos os processos de naturalização pendentes ao abrigo da lei dos sefarditas e urgência no inquérito interno às suspeitas de ilegalidades no Instituto de Registos e Notariado.
Em comunicado, a associação informa ter enviado um carta, datada de quinta-feira, à ministra da Justiça, Catarina Sarmento e Castro, na qual pede que complete com urgência o inquérito em curso e que, de imediato, faça um ponto de situação publico sobre o andamento da investigação".
A Frente Cívica lembra que em janeiro foi anunciado o inquérito às suspeitas de irregularidades no Instituto dos Registos e Notariado (IRN), que culminaram na atribuição da nacionalidade portuguesa ao oligarca russo Roman Abramovich.
João Paulo Batalha, vice-presidente da associação Frente Cívica, mostra-se preocupado em relação à falta de notícias sobre estes casos.
"Este pedido que fizemos à ministra da Justiça é motivado, em primeira linha, pelo facto de ter sido noticiada a existência de mais processos de naturalização referentes a oligarcas russos mas, ao mesmo tempo, há o facto de ter sido anunciado um inquérito interno em janeiro do qual não se tem ainda nenhuma notícia. Portanto está evidente que não há um mínimo sentido de urgência no esclarecimento, quer do processo mais conhecido e mediático de Abramovich, quer da forma como o Instituto dos Registos e Notariado tem processado os vários pedidos de naturalização ao abrigo desta lei dos sefarditas. O que estamos a constatar há vários meses é uma completa inação por parte do Governo e isso é, obviamente, alarmante", explicou à TSF João Paulo Batalha.
O responsável receia que os casos que têm vindo a público sejam só uma pequena parte e fala da comunidade israelita do Porto como uma loja de venda de passaportes.
"Aquilo que se está a constatar, do que já é publicamente conhecido, é que se montou uma autêntica loja de passaportes a partir da comunidade israelita do Porto em que, sem nenhum escrutíneo, se passavam certificados de ascendência sefardita que depois o próprio Estado - quer o Instituto dos Registos e Notariado, quer o Governo, que toma a decisão final de concessão de nacionalidade - não verificava nem questionava. Criou-se aqui um mecanismo que funcionou durante anos sem o menor escrutíneo. Portanto, temo que os casos de oligarcas russos conhecidos seja a ponta do iceberg e que exista, atrás deles, muito mais oligarcas russos de outros países, pessoas com ligações a Estados corruptos ou hostis. O que se começa a concluir, mesmo sem termos ainda resultados da investigação lançada pelo próprio Governo, é que estivemos em roda livre, se é que não temos ainda, um mecanismo de venda de passaportes que é muitíssimo problemático, até para a segurança do país e da União Europeia", acrescentou o vice-presidente da associação Frente Cívica.
Na carta, a associação lamenta a demora na conclusão do inquérito interno no IRN, "numa matéria em que o Estado português está objetivamente sob suspeita, junto da opinião pública e das instâncias internacionais, de ter atuado de forma negligente - ou mesmo conivente - com a venda ilegal de passaportes de conveniência a um cidadão russo atualmente alvo de sanções da União Europeia".
"É cada vez mais evidente que a naturalização de Roman Abramovich não é um caso isolado e que um número indeterminado de outros processos - potencialmente dezenas ou centenas levantam as mesmas dúvidas de lisura e legalidade, que estão aliás no centro de uma investigação criminal em curso e que o Estado português tem a obrigação urgente de esclarecer, também no plano político e administrativo", refere a associação.
A Frente Cívica pede igualmente "que sejam suspensos todos os processos de naturalização que estejam pendentes ao abrigo da lei que permite a atribuição da nacionalidade portuguesa por descendência sefardita e que seja publicada uma lista dos cidadãos já naturalizados ou requerentes da naturalização que correspondam à definição de Pessoas Politicamente Expostas".
A associação pede ainda que o "Governo confirme a legalidade dos processos de naturalização de Abramovich e Andrei Rappoport ou que, confirmando-se a ilegalidade desses processos, anule a atribuição da cidadania portuguesa aos dois oligarcas"
A carta, assinada pelo presidente da Frente Cívica, Paulo de Morais, e pelo vice-presidente João Paulo Batalha, surge na sequência de notícias que davam conta de que, além de Roman Abramovich, também o oligarca russo Andrei Rappoport já terá obtido a nacionalidade portuguesa ao abrigo desta norma e que outros dois oligarcas, Lev Leviev e God Nisanov, estarão a aguardar a decisão dos seus processos por parte do Governo português.
