Gabinetes da Interpol e Europol podem sair da alçada da PJ e passar para Sistema de Segurança Interna

Esta mudança não agrada nem a PJ nem o Ministério Público. Em declarações à TSF, Adão Carvalho mostra-se "preocupado" pelo facto de "este tipo de atribuições passarem para um organismo que está na dependência direta do Executivo".

Os gabinetes nacionais da Interpol e da Europol podem sair da alçada da Polícia Judiciária (PJ) e passar para a competência do secretário-geral do Sistema de Segurança Interna, que depende diretamente do primeiro-ministro. A notícia é avançada pelo jornal Público, que acrescenta que esta é a terceira vez que um Governo liderado por António Costa tenta fazer esta alteração. Esta é uma mudança que não agrada nem a PJ nem o Ministério Público.

De acordo com o jornal, a medida tem como objetivo "conferir coerência" ao sistema de cooperação policial internacional, passando estes dois gabinetes a funcionar com o ponto único de contacto para a cooperação, uma plataforma única criada pela União Europeia para que os estados-membros possam partilhar informação e pedidos para cooperar.

À TSF, Adão Carvalho, presidente dos sindicatos dos magistrados do Ministério Público, considera que esta medida é uma intromissão do poder político na investigação criminal. "Entendo que quer a Europol quer a Interpol são importantes na cooperação no domínio da investigação criminal e todos os pedidos de informação necessários para a investigação criminal são a ela dirigidos através dos gabinetes nacionais", começa por explicar Adão Carvalho.

"Preocupa-nos que esse tipo de atribuições passem para um organismo que está na dependência direta do Executivo, uma vez que o secretário-geral do Sistema de Segurança Interna é nomeado pelo primeiro-ministro. Se uma autoridade nacional, quer de polícia, quer o próprio Ministério Público, pretender uma determinada informação sobre, por exemplo, um determinado suspeito no estrangeiro, esse pedido irá ser feito através de uma entidade que está na dependência do poder executivo", refere.

O Público revela que a maior parte dos 27 implementou o organismo em órgãos de polícia criminal e não em estruturas administrativas como deverá acontecer em Portugal.

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