O Governo acusa a Quercus de não conhecer a lei depois de a presidente da associação ambientalista ter acusado o ministro do Ambiente de má-fé por ter assinado 14 contratos para a exploração, prospeção e pesquisa de vários minérios, sem avaliação prévia do impacto ambiental.
Alexandra Azevedo critica o que diz ser um favorecimento às empresas, mas em declarações à TSF, o secretário de Estado da Energia, João Galamba, afirma que o Governo limitou-se a cumprir a lei.
"Os estudos de impacto ambiental seguem-se à assinatura do contrato, porque é o contrato que habilita uma determinada empresa a iniciar exatamente a avaliação de impacto ambiental", nota.
Para o governante, a posição da Quercus revela o "desconhecimento total da lei nacional, europeia e uma participação no debate que desinforma em vez de esclarecer".
Caso as explorações mineiras venham a ser rejeitadas depois da avaliação de impacto ambiental, a Quercus realça que as empresas têm o direito a ser indemnizadas, mas o secretário de Estado da Energia também desmente a associação quanto a esse ponto.
"É completamente falso", garante João Galamba, que acrescenta que está escrito no contrato de concessão que "não pode haver exploração sem avaliação de impacto ambiental e sem uma declaração positiva".
O governante explica que "nunca houve nenhuma concessão mineira em Portugal que não fosse feita assim. Está plasmado em todos os contratos". João Galamba acrescenta mesmo que o processo funciona de forma "contrária ao que diz a Quercus".
A associação ambientalista Quercus repudiou este sábado a assinatura de contratos de concessão da exploração de minérios, entre os quais a mina da Argemela, sem estarem concluídos os processos de Avaliação de Impacte Ambiental (AIA). Ouvida pela TSF, Alexandra Azevedo questiona o que considera ser um favorecimento às empresas, em detrimento das populações que contestam os projetos.
A exploração de lítio na Serra da Argemela, nos concelhos do Fundão e da Covilhã, e a exploração de volfrâmio na Borralha, no concelho de Montalegre, são alguns exemplos das iniciativas criticadas.
