Governo admite obrigatoriedade de justificação escrita para deslocações

Essa medida pode ser incluída num eventual prolongamento do estado de emergência.

O Governo pode tornar obrigatória uma declaração que comprove o motivo que leva muitos portugueses a andar na rua. Pode tratar-se de um documento da entidade empregadora, por exemplo, revelou o secretário de Estado Adjunto da Administração Interna, Antero Luís.

Essa medida pode ser incluída num eventual prolongamento do estado de emergência, para além de 2 de abril.

"O decreto não prevê a existência de nenhum documento para comprovar essas exceções mas ajudaria, eventualmente, se existisse a obrigatoriedade desse documento. A verdade é que, genericamente, as pessoas estão a cumprir e as forças de segurança estão a fiscalizar e as forças de segurança estão a fazer o seu trabalho, quer do ponto de vista da fiscalização, quer da sensibilização", explicou à TSF Antero Luís.

O documento ainda não é obrigatório, mas pode passar a ser, admite o Governo. Por agora, o Ministério da Administração Interna apenas recomenda que, caso tenha de sair para o trabalho, tenha consigo uma declaração da entidade patronal, por exemplo. Será mais fácil fazer prova de que está a trabalhar.

"Avaliamos diariamente a execução e o cumprimento das medidas que constam do decreto. Não deixaremos, obviamente e se for caso disso numa eventual renovação [do estado de emergência], de propor medidas mais assertivas e restritivas em função da fase de mitigação em que estamos neste momento de combate à pandemia", acrescentou o secretário de Estado Adjunto da Administração Interna.

Portugal encontra-se em estado de emergência desde 22 de março e até 02 de abril, obrigando as populações a limitar as deslocações a razões imponderáveis.

Segundo o boletim epidemiológico divulgado este domingo pela Direção-Geral da Saúde (DGS), o país regista este domingo 119 mortes associadas à Covid-19, mais 19 do que no sábado, e 5962 infetados (mais 792).

O novo coronavírus, responsável pela pandemia da Covid-19, já infetou mais de 600 mil pessoas em todo o mundo, das quais morreram quase 28 mil.

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