Governo admite retirar às autarquias controlo dos centros de saúde em casos de má gestão

A Associação Nacional de Municípios fala de uma situação inaceitável, considerando que está em causa o princípio de autonomia local consagrado na Constituição.

O Governo ameaça retirar aos municípios o controlo dos centros de saúde que estejam a ser mal geridos. A história está no Jornal de Notícias deste sábado e poderão estar em causa as transferências para as autarquias e, no limite, a passagem da gestão dos centros de saúde para o Estado Central, caso o governo entenda que os autarcas estejam a fazer uma má gestão das unidades de saúde.

A regra surge nos autos de transferência propostos às câmaras que aceitaram delegar competências na área da saúde e doze autarquias já assinaram.

De acordo com o JN, a Associação Nacional de Municípios fala de uma situação inaceitável, considerando que está em causa o princípio de autonomia local consagrado na Constituição.

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