Governo decreta requisição civil no Porto de Lisboa

Incumprimento dos serviços mínimos impostos levou a esta decisão.

O Governo decretou a requisição civil no Porto de Lisboa por considerar que não foram assegurados os serviços mínimos na greve dos estivadores, pondo em risco o abastecimento de Lisboa, Açores e Madeira, informou em comunicado.

"Perante o incumprimento da obrigação de prestação de serviços mínimos, decidiu o Conselho de Ministros determinar a requisição civil, de forma proporcional e na medida do necessário para assegurar a satisfação de necessidades sociais impreteríveis e o funcionamento de setores vitais da economia nacional, em particular das regiões autónomas dos Açores e da Madeira", lê-se no comunicado hoje divulgado.

Segundo o executivo, tanto o SEAL -- Sindicato dos Estivadores e Atividade Logística, que convocou a greve, como os trabalhadores abrangidos não asseguraram os serviços mínimos fixados, pondo em risco o abastecimento de Lisboa e das regiões autónomas dos Açores e da Madeira.

O Governo acrescenta que "o caráter excecional da requisição civil fica ainda a dever-se ao atual quadro de contingência decorrente do surto COVID-19, no âmbito do qual se constatou já uma afluência extraordinária de pessoas aos supermercados e farmácias, que motivou uma rutura de 'stocks'".

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