Governo deve decretar estado de calamidade? "Parece-me de pouca intensidade"

Avançar com estado de calamidade pública foi uma possibilidade avançada por fonte do Governo na sexta-feira. O constitucionalista Jorge Bacelar Gouveia tem algumas dúvidas sobre se será a melhor opção.

Com o fim do terceiro período do estado de emergência a aproximar-se, o Governo equaciona decretar o estado de calamidade pública a partir de 3 de maio. Uma possibilidade avançada por fonte do Governo à Lusa na sexta-feira, depois de a notícia ter sido avançada pelo Observador. O constitucionalista Jorge Bacelar Gouveia é da opinião de que seria mais sensato manter o estado de emergência porque no estado de calamidade é reduzido o alcance nas medidas obrigatórias para a população e até tem uma legitimidade política mais curta, já que é só o Governo a decidir sem intervenção do Presidente ou da Assembleia da República.

"A grande vantagem do estado de emergência, como estado de exceção que é, é a de poder suspender por completo ou em parte os principais direitos, que no caso foram o direito à liberdade de circulação no território, à propriedade privada e ao ensino. O estado de calamidade é só declarado pelo Governo, sem intervenção do Presidente ou da Assembleia da República", explicou à TSF Jorge Bacelar Gouveia.

Para Jorge Bacelar Gouveia, manter o estado de emergência é juridicamente mais confortável, se bem que o constitucionalista admite que podiam ser redefinidos os direitos e as liberdades.

"Não sei se agora devemos ficar todos livres para ir para a rua e se, de repente, essa proibição de sair à rua desaparecer apenas se vão acionar estruturas de proteção civil e permitir, pontualmente, que o Estado possa fazer ajustes diretos, dar alguns subsídios, requisitar bens de algumas empresas privadas, alguns trabalhadores e introduzir limites na circulação de pessoas com cercas sanitárias, mas tudo isso me parece de pouca intensidade se aquilo que se pretende é continuar com as medidas, ainda que aligeirando algumas delas", acrescentou o constitucionalista.

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