Governo diz que transporte escolar de alunos deficientes está em contratação

Ministério diz que "grande maioria" dos alunos com necessidades específicas "tem o transporte assegurado, com rotas estabelecidas e os correspondentes encargos financeiros garantidos e contratos assinados"

O Ministério da Educação informou esta quinta-feira estarem em contratação os casos identificados de alunos com deficiência sem transporte escolar, mas admitiu, pela sua complexidade, que algumas requerem autorização por parte do Ministério das Finanças.

O Movimento Cidadão Diferente (MDM) denunciou esta quinta-feira que entre 70 e 80 crianças e jovens portadores de deficiência de todo o país estão impedidos de comparecer às aulas por falta de transporte escolar.

Considerando a situação "insustentável", o movimento alertou que os alunos se "encontram em casa desde o encerramento das atividades letivas, em março", devido à Covid-19, "sem quase apoio nenhum" e "muitos deles regrediram" na sua evolução cognitiva.

Em comunicado, o MDM adiantou ter "feito chegar a sua preocupação na quarta-feira de manhã ao secretário de Estado Adjunto da Educação, João Costa", e que "não obteve ainda resposta".

Citando as "respostas dos agrupamentos de escolas aos pais", o MDM dá conta de queixas de "falta a autorização da Direção-Geral dos Estabelecimentos Escolares (DGEstE )" e de que "os concursos só foram realizados a semana passada e não sabem quando irão disponibilizar os transportes".

Na resposta à Lusa, o ministério salientou estar "a ser ultimado o processo de contratação dos casos identificados, que sejam da responsabilidade do Ministério da Educação".

"A grande maioria dos alunos com necessidades específicas já tem o transporte assegurado, com rotas estabelecidas e os correspondentes encargos financeiros garantidos e contratos assinados", acrescenta a comunicação.

Segundo o ministério, "a contratação, por ano letivo, dos serviços necessários a assegurar o transporte escolar dos alunos com necessidades específicas é efetuada por cada escola/agrupamento, sendo os correspondentes encargos financeiros suportados por verbas a transferir pela DGEstE para aqueles agrupamentos de escolas".

O ministério adianta que, "antes do início de cada ano letivo, dado o elevado número de escolas, rotas e alunos, e identificadas as necessidades, a opção é a de avançar o mais rapidamente possível com os procedimentos, tal como se fez com a grande maioria dos alunos, independentemente das necessidades que existam por identificar".

"Existem consequentemente ajustamentos, havendo também alterações no decorrer do ano letivo", refere.

"As regras da contratação pública obrigam a processos de diferente complexidade conforme os montantes em causa, pelo que algumas destas autorizações requerem autorização por parte do Ministério das Finanças", salienta a resposta do ministério liderado por Tiago Brandão Rodrigues.

Entre as várias situações apuradas pelo movimento estão, lê-se na nota de imprensa, o Agrupamento de Escolas (AE) da Quinta de Marrocos, em Benfica, e o AE de Queluz, em Belas, (ambos em Lisboa), AE de Pedome, em Pedome (Vila Nova de Famalicão) e o AE de Águas Santas, na Maia.

Idêntica situação vivida no AE Diogo Cão, em Vila Real, "foi, por agora, ultrapassada, com a câmara a assegurar o transporte dos alunos de e para as aulas", explicou o coordenador do MDM, Miguel Azevedo.

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