O Governo dos Açores (PSD/CDS-PP/PPM) alertou esta sexta-feira que a criminalização e posterior descriminalização das drogas sintéticas é uma "prioridade" para um combate "mais eficaz", considerando que, na região, o "problema" reside "sobretudo" em Ponta Delgada.
"Algumas das substâncias ainda não estão criminalizadas. Esta é uma prioridade que deve ser tida em conta. Não é da competência do Governo Regional, mas para uma atuação mais eficaz, para podermos proceder à descriminalização, primeiro é preciso criminalizar essas substâncias", afirmou a secretária regional da Saúde e Desporto.
Mónica Seidi falava aos jornalistas no Instituto da Segurança Social dos Açores, em Ponta Delgada, após a primeira reunião da task-force para a luta contra as NSP, também conhecidas por drogas sintéticas.
A Assembleia da República vai discutir propostas para incluir as NSP na lei do combate à droga e equiparar as drogas sintéticas às drogas tradicionais, distinguindo entre traficantes e consumidores.
A secretária regional defendeu que "não vale a pena esconder" o "problema" da região relativamente ao consumo de NSP e avançou que vai ser realizado um diagnóstico para "caracterizar" o público-alvo daquelas substâncias.
"O problema reside maioritariamente na ilha de São Miguel (...) sobretudo no concelho de Ponta Delgada. Isto também está bem identificado. Agora, é também importante caracterizar este tipo de público. É o que pretendemos fazer. Uma caracterização socioeconómica e também clínica para que possamos adequar a nossa resposta", afirmou.
Mónica Seidi mostrou-se "muito preocupada" com o "desconhecimento clínico" sobre as drogas sintéticas, avisando que ainda existe um "longo caminho a percorrer".
"Sabemos os efeitos, mas não sabemos muito bem como tratar essas substâncias. Por vezes, podemos estar a fazer pior ao utente devido aos efeitos adversos e secundários, não só da própria substância, mas daquilo que se utiliza para tratar os sintomas", apontou.
A secretária da Saúde afirmou que a "atuação vai passar por dois pontos fundamentais", ao nível da "redução da oferta" e da "redução do risco" do consumo.
Sobre a nova task-force criada nos Açores, a governante admitiu que o setor da educação não está representado, mas afirmou que é "intenção que esteja" nas próximas reuniões.
"Isto foi uma primeira reunião. Foi importante ouvir e conhecer as possíveis áreas de atuação de cada uma das entidades. Ficou marcada uma nova reunião para 30 de junho para, com base em alguns dos contributos que foram dados, possamos efetivar alguns deles", concluiu.
Na task-force estão presentes membros do Governo Regional, representantes das forças de segurança e organizações ligadas à prevenção e tratamento de dependências.
