Governo falhou quase todas as metas para inclusão de deficientes

Segurança Social reconhece o atraso e justifica a falha com a inovação de algumas medidas e que, por isso, precisaram de uma base de suporte técnico.

O Governo falhou quase todas as metas do plano para a inclusão de deficientes. A notícia é avançada, esta quarta-feira, pelo Jornal de Notícias (JN) que conferiu como estava a ser aplicada a Estratégia Nacional para a Inclusão das Pessoas com Deficiência (ENIPD) , concluindo que muitas medidas previstas para 2021 não passaram do papel.

A Estratégia Nacional para a Inclusão das Pessoas com Deficiência previa que, até ao final de 2021, fossem implementadas cerca de 70 medidas para facilitar a vida a pessoas com deficiência, mas a esmagadora maioria ficou por executar. As barreiras arquitetónicas mantêm-se, não foi feito o diagnóstico sobre o emprego, numa altura em que o desemprego de pessoas com deficiência está mais alto que nunca, e continuam sem existir os guias para a prevenção da violência.

Em declarações à TSF, a secretaria de Estado da Inclusão, Ana Sofia Antunes, garantiu que o prazo para alcançar algumas metas da estratégia nacional para a inclusão das pessoas com deficiência teve de ser repensado por causa da instabilidade política no final do ano passado e também devido à formação do novo governo.

O JN escreve que, segundo a Estratégia Nacional para a Inclusão das Pessoas com Deficiência, em 2021 estavam previstas 30 parcerias com municípios para que fossem eliminadas as barreiras arquitetónicas nos espaços públicos, mas apenas um acabou por ser concretizado.

Além disso, no âmbito cultural, deviam ter sido desenvolvidos 20 planos para melhorar a acessibilidade a monumentos, museus e palácios. De destacar ainda que, nas medidas previstas para 2021, ficaram por concretizar, entre outros, o regulamento para a criação do selo "território inclusivo", a lei para a criação do cartão de titular de atestado médico de incapacidade multiúso, a simplificação da prestação social para inclusão e a fusão do subsídio por assistência a terceira pessoa com o complemento de deficiência.

Em declarações ao JN, o presidente da Confederação Nacional de Organizações de Pessoas com Deficiência (CNOD), José Reis, diz estar preocupado com a situação, destacando a importância da questão das acessibilidades.

Segundo José Reis, a Comissão reuniu-se pela última vez no último trimestre de 2021 para discutir mudanças na reforma antecipada para a deficiência.

Ao jornal, o Ministério da Segurança Social admitiu o atraso, mas justificou a falha com o facto de algumas medidas serem inovadoras e que, por isso, necessitaram de uma base de suporte técnico.

"O intervalo de tempo entre a conclusão do circuito legislativo e a respetivas aprovação e publicação [da ENIPD] conduziu à necessidade de realizar ajustes na calendarização", refere o Ministério.

As associações do setor estão preocupadas com o atraso na implementação das medidas. Em declarações ao JN, Gisela Valente, da Associação Portuguesa de Deficientes, deixou um alerta: para executar o plano, é preciso uma dotação orçamental, algo que não existe.

A Comissão de Políticas de Inclusão das Pessoas com Deficiência, que é liderada pela secretária de Estado Ana Sofia Antunes, ainda não se reuniu este ano. O último encontro aconteceu no terceiro trimestre de 2021 e, até ao momento, ainda não emitiu qualquer parecer sobre a execução das medidas definidas por Ana Sofia Antunes.

A ENIPD entrou em vigor a 1 de setembro do ano passado e tem 170 medidas concretas para implementar até 2025, das quais cerca de 70 deviam ter sido concluídas ou iniciadas em 2021.

* Notícia atualizada às 12h48

Mais Notícias

Outros Conteúdos GMG

Patrocinado

Apoio de