Está aberto o processo para acabar com a Fundação Berardo. Advogado admite contestar

Criada em 1988, na Madeira, a fundação já perdeu o estatuto de IPSS e está a caminho da extinção por violar a lei. Foi usada para negócios e não para fins sociais, ao contrário do que preveem os estatutos.

A TSF confirmou a notícia avançada pelo Observador e teve acesso à auditoria da Inspeção-Geral de Finanças, concluída em 2019, que permite ao Governo avançar com este processo de extinção já em curso.

Diz o relatório que a Fundação José Berardo, criada para apoiar os desfavorecidos da Madeira, "serviu essencialmente para operações financeiras com risco de mercado elevado".

Serviu para comprar ações e participações de capital, mas também foi usada para contrair empréstimos. Em 2017, tinha "980 milhões em dívida, o que agravou o rácio de endividamento para 207%". Ainda assim no fim desse ano a fundação tinha 481,8 milhões de ativos líquidos.

A Fundação José Berardo foi usada como empresa de investimento, mas sacrificou os fins solidários para que foi criada e que lhe deram nomeadamente o estatuto de Instituição Particular de Solidariedade Social (IPSS). Diz este relatório que só 0,1% das verbas da fundação eram usadas para causas sociais".

Entre outras irregularidades está o facto de ter estatutos que violam a lei, de ter despesas com familiares de Joe Berardo "sem justificação nos estatutos ou na lei" e a constatação de que a própria instituição não cumpria as obrigações legais, como por exemplo de prestação de contas.

Nas conclusões, a auditoria propõe ao Governo que seja retirado o estatuto de utilidade pública, por conta de ser uma IPSS - coisa que as autoridades da Madeira fizeram nesse mesmo ano - e também recomenda que seja declarado nulo o negócio em que Berardo tentou salvar património, entregando o Monte Palace, no Funchal, para pagamento de uma alegada dívida à Associação de Coleções, outra entidade na esfera Berardo.

A Associação de Coleções não tem nada a ver com a Associação Coleção Berardo, nem com a Fundação Coleção Berardo. De resto, Joe Berardo cercou-se de associações e fundações com o seu nome e designações sempre muito semelhantes que ajudam à confusão sobre quem faz o quê.

Esta auditoria da Inspeção-Geral de Finanças permitiu ao Governo avançar com o processo de extinção da Fundação José Berardo, apurou a TSF junto de fonte da Presidência do Conselho de Ministros, porque preenche uma das exigências legais que é o não cumprimento dos fins previstos nos estatutos.

A notificação já seguiu, o Conselho Consultivo das Fundações vai ter de se pronunciar e a própria Fundação José Berardo tem direito a contestar, pelo que terá de ser o próximo Governo a concluir este longo processo.

Já em 2019, a TSF tentou perceber quem podia extinguir esta fundação. Contactado pela TSF, Joe Berardo recusou comentar e remeteu para o advogado.

"Não tem absolutamente nada de correto"

Paulo Saragoça da Matta, o advogado de Joe Berardo, ainda não foi notificado do relatório que está na base da decisão do Governo nem conhece nada do que saiu este sábado na comunicação social. No entanto, o advogado desconfia que o relatório que está na origem das conclusões da Inspeção-Geral de Finanças está incorreto.

"Esta suposta decisão que por aí andará, se for realmente fundada num relatório da Inspeção-Geral de Finanças que conheço, não tem absolutamente nada de correto. Se o relatório que está na base é absolutamente incorreto, por definição as conclusões que dele se retirem também serão incorretas, mas teremos o devido momento e local para tomar decisão quando soubermos do que se trata. Parte de pressupostos errados e é natural que tire conclusões erradas", explicou à TSF Paulo Saragoça da Matta.

O advogado considera que Joe Berardo tem sido alvo de um plano de perseguição individual e diz que o timing deste processo não é inocente.

"Não deixo de estranhar e de sublinhar a decisão que, supostamente, o Governo se prepara para tomar. Não deixo de estranhar a oportunidade, o tempo, as revisões legislativas feitas à medida. É um processo de perseguição individual feito com muito tempo, com demasiados autores envolvidos e com o propósito único de destruir uma pessoa", acrescentou o advogado.

Saragoça da Matta pode contestar a decisão do Governo de extinguir a Fundação Berardo, mas diz que só vai tomar uma decisão quando for notificado do relatório.

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