Governo "não culpa os cidadãos" por filas na renovação do Cartão de Cidadão

Secretária de Estado da Justiça tinha defendido que os problemas de atendimento nos registos do Cartão de Cidadão eram culpa dos utentes. Governo vem esclarecer e assumir responsabilidades.

O Governo reconheceu "um problema na capacidade de resposta nos serviços do Cartão de Cidadão" e desenvolveu um conjunto de medidas para "solucionar a situação rapidamente".

Assim, e depois das notícias publicadas sobre a resposta que o Ministério da Justiça enviou ao PEV, o Governo quis esclarecer que "não culpa os cidadãos e assume as suas responsabilidades", frisando que está empenhado no "descongestionamento do atendimento nos balcões de CC, tanto através do aumento do atendimento presencial, como através da implementação de soluções online".

Desta forma, o Ministério da Justiça explicou que "todos os cidadãos, com mais de 25 anos e com Chave Móvel Digital ou com leitor de CC, podem pedir, desde quinta-feira, a renovação do seu CC online".

O pedido de renovação pode também ser feito em 38 Espaços Cidadão da área metropolitana de Lisboa, desde o dia 20 de maio.

Além das mensagens que já eram enviadas nos casos de aproximação do fim do prazo de validade do Cartão de Cidadão, passou ainda a ser enviada uma "proposta de data e local para o agendamento" da renovação.

"Estas medidas já resultaram numa descompressão do atendimento. Regista-se que, nos locais de maior procura, as senhas de atendimento se mantêm disponíveis até ao final do horário de fecho, como tem acontecido em diversos dias das últimas semanas nas Conservatórias dos Registos Centrais de Lisboa (Fontes Pereira de Melo) e Amadora e na Loja de Cidadão das Laranjeiras", reforça o comunicado.

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