Governo pede "abordagem integrada" para garantir direitos de pessoas com deficiência

Acessibilidade, vida independente, emprego e educação inclusiva serão os principais eixos da estratégia europeia.

A ministra do Trabalho, da Solidariedade e da Segurança Social, Ana Mendes Godinho, apelouesta segunda-feira para uma "abordagem integrada" para garantir os direitos e a melhoria da qualidade de vida das pessoas com deficiência.

"É essencial que tenhamos uma abordagem integrada para garantir que a qualidade de vida das pessoas com deficiência melhora e os seus direitos são, de facto, garantidos", sublinhou Ana Mendes Godinho na abertura de uma videoconferência de alto nível sobre a Estratégia Europeia para os Direitos das Pessoas com Deficiência.

Notando que, "mesmo em circunstâncias consideradas normais, as pessoas com deficiência têm menos probabilidade de ter acesso a cuidados de saúde, proteção social, educação, emprego, infraestruturas e de ter uma participação igual na sociedade", a ministra considerou a nova estratégia europeia uma "oportunidade" para reforçar o compromisso europeu em relação aos direitos das pessoas com deficiência.

Para isso, a responsável defendeu ser "obrigação" dos Estados-membros implementar uma "agenda clara" para os direitos das pessoas com deficiência e garantiu que a presidência portuguesa do Conselho da União Europeia (UE) "tudo fará para que sejam dados passos concretos" na concretização desta ambição.

"Temos de garantir que todos têm as condições adequadas para participarem em todas as áreas da vida coletiva, para viverem de forma independente e autónoma, para aceder a uma educação inclusiva e a empregos dignos e de qualidade, para usarem e gozarmos, todos, os nossos direitos em igualdade e sem discriminação", realçou.

Segundo Ana Mendes Godinho, a "correta implementação" da estratégia europeia e da convenção das Nações Unidas para os direitos das pessoas com deficiência irá assegurar "a transversalidade das questões da deficiência em todas as iniciativas e políticas" ao nível nacional e europeu.

A ministra destacou os quatro principais eixos da estratégia europeia e que vão estar em discussão no primeiro dia da conferência - a acessibilidade, a vida independente, o emprego e a educação inclusiva - e frisou que a implementação da estratégia é um "desígnio" que depende de "instituições europeias, Estados-membros, sociedade civil e pessoas com deficiência".

A videoconferência de alto nível sobre a Estratégia Europeia para os Direitos das Pessoas com Deficiência 2021-2030, organizada no âmbito da presidência portuguesa do Conselho da UE, vai contar ainda hoje com intervenções da comissária europeia para a Igualdade, Helena Dalli, da secretária de Estado para a Inclusão das Pessoas com Deficiência, Ana Sofia Antunes, do secretário de Estado Adjunto, do Trabalho e da Formação Profissional, Miguel Cabrita, e do secretário de Estado Adjunto e da Educação, João Costa.

O debate de 20 de abril, que será a nível ministerial e que contará com a participação do primeiro-ministro, António Costa, vai centrar-se em algumas das medidas propostas pela estratégia europeia, nomeadamente o cartão europeu das pessoas com deficiência, o desenvolvimento de indicadores estatísticos com dados relevantes para a monitorização da inclusão das pessoas com deficiência e a plataforma relativa à vida independente.

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