Governo pode impor aulas à distância para acabar o ano letivo

Presidente admite aulas obrigatoriamente dadas pela internet ou televisão, bem como mudanças no calendário escolar e na forma de avaliar os alunos.

É uma das novidades do novo decreto do Presidente da República para prolongar por mais 15 dias o estado de emergência no país, numa altura em que ninguém sabe como e se serão dadas aulas no terceiro período e como e se os alunos vão acabar os respetivos alunos letivos e com que avaliação.

O decreto de Marcelo Rebelo de Sousa que, recorde-se, define na prática as balizas em que o Governo se pode movimentar a seguir com uma regulamentação concreta, inclui, ao contrário do anterior, um ponto específico sobre a "liberdade de aprender e ensinar".

O texto mantém que as escolas podem continuar fechadas, sem aulas presenciais, "para reduzir o risco de contágio e executar as medidas de prevenção e combate à epidemia" e acrescenta pistas sobre o que pode ser feito a seguir pelo Ministério da Educação.

Pode ser imposto pelas autoridades públicas aulas através do "ensino à distância por meios telemáticos (com recurso à internet ou à televisão).

Em paralelo, diz o decreto, podem ser adiados ou prolongados os períodos letivos, ajustados métodos de avaliação e a suspensão ou recalendarização de provas de exame.

Finalmente, até o próximo ano letivo pode ser afetado pelo que o decreto presencial aceita a hipótese de mudanças nessa data.

Serão ainda aceites "eventuais ajustes ao modelo de acesso ao ensino superior". Com as aulas presenciais paradas há muitas pessoas a questionar como é que os alunos que estão agora no final do ensino secundário podem chegar a uma universidade ou um politécnico.

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